Leonardo Natalino

C. R. CLARO – O Ministério Público deve apurar o pronunciamento do prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo (PSD), que defendeu a anistia aos presos após a invasão às sedes dos três poderes ocorrida no dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As declarações ocorreram durante o Carmo Rodeio Fest, evento realizado no início de novembro como parte das comemorações dos 147 anos da cidade.

Durante a festividade, o prefeito manifestou apoio à anistia aos presos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro. Foi estendida faixa com os dizeres “Anistia já! Liberdade aos patriotas perseguidos do 8 de janeiro”.

Para a Folha da Manhã, Carielo afirmou que o apoio foi uma manifestação em defesa da democracia e da justiça, pautada no respeito ao ordenamento jurídico e às instituições democráticas.

O prefeito afirma que uma minoria cometeu atos criminosos ao depredar o patrimônio público. “Essas pessoas, sim, devem ser punidas, mas de forma proporcional aos atos que praticaram. O que temos visto, no entanto, são penas extremamente rigorosas, superiores às aplicadas para crimes graves como homicídio, estupro e latrocínio. A gigantesca maioria, que sequer participou de atos de depredação, está sendo incluída de forma injusta nesse contexto de punição. É para esses que pedimos anistia, com base na Constituição, como um remédio legal que não agride as instituições democráticas, mas busca reparar excessos e injustiças”, atesta.

“Também é importante lembrar que a situação do dia 8 de janeiro ainda não está totalmente esclarecida. O general G. Dias, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional nomeado pelo Lula, foi gravado recebendo manifestantes mascarados e permitindo a entrada deles no Palácio do Planalto. Além disso, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, não liberou as imagens do Ministério da Justiça do dia 8, que poderiam comprovar a inação das forças de segurança do governo federal. Essa omissão pode ter contribuído para a depredação do patrimônio público e levanta questionamentos sobre a condução dos fatos”, pondera o prefeito.

Na tarde de ontem, o mandatário disse que ainda não havia sido notificado pelo Ministério Público de Minas Gerais sobre o caso. Ele ressalta que está à disposição para prestar esclarecimentos.

O prefeito afirmou que a sua fala partiu de uma posição pessoal, ainda que tenha sido dita durante um evento público. “Minha manifestação foi uma posição pessoal, sem caráter político-partidário e, mais importante, sem qualquer ruptura institucional. Não fiz pedido de intervenção militar, fechamento de instituições ou qualquer outra ação antidemocrática”, disse.

“Grave seria, por exemplo, o caso do presidente Lula, que em um evento pago com recursos públicos realizou um comício e fez pedido de votos para o então candidato Guilherme Boulos, o que resultou, inclusive, em multa aplicada pela Justiça Eleitoral. Isso, sim, é um exemplo de uso indevido de recursos do povo e de um rompimento com as instituições”, assegurou.

Representação

Sobre a representação ao Ministério Público, Filipe Carielo disse que “chama atenção que a representação feita ao Ministério Público contra mim, pedindo que eu fosse punido, provavelmente partiu de alguém que concorda com a anistia concedida aos envolvidos na luta armada durante o regime militar. Essas pessoas, que praticaram atos gravíssimos, como terrorismo, sequestros, tortura, homicídios e assaltos, foram anistiadas em 1979, mesmo quando suas ações não buscavam democracia, mas sim a implantação de uma ditadura do proletariado”.

“Naquele contexto, tanto os militares quanto os envolvidos na luta armada foram perdoados, com base na ideia de reconciliação nacional. Agora, no caso do 8 de janeiro, vemos dois pesos e duas medidas, já que muitos dos perseguidos sequer participaram de atos de depredação, apenas se manifestaram pacificamente por mais democracia. Quanto a eles, não há que se falar em tentativa de golpe por manifestantes desarmados. Defendo aos que depredaram, punição proporcional aos seus atos.  Aos que apenas se manifestaram, liberdade”, finalizou o prefeito de Carmo do Rio Claro