Débora Meira
PASSOS – Seis famílias que tiveram as casas interditadas pela Defesa Civil de Passos em fevereiro de 2019 alegam falta de apoio por parte da prefeitura e descaso em relação à situação. Os imóveis são localizados na rua Ametista, no bairro Aclimação, e foram interditados após problemas causados pelas chuvas. Segundo eles, somente uma família recebeu auxílio-moradia, durante dois meses.
As famílias acionaram a Justiça contra a prefeitura, que autorizou a construção das casas, e a Caixa Econômica, que financiou imóveis. A prefeitura foi condenada, em primeira instância, a arcar com reparação de danos e recorreu contra a sentença. A Caixa informou que não comenta sobre ações judiciais em tramitação.
“Desde o ocorrido, eu e minha família moramos de aluguel, o sentimento é de desamparo e descaso porque são três anos desde que a casa foi interditada e nem sequer sabemos se vamos ganhar a ação ou não, sequer tivemos algum tipo de auxílio, nem fomos procurados para saber se precisávamos de algo”, afirma uma das pessoas que teve o imóvel interditado e que prefere não se identificar.
Outra ex-moradora do local, que também prefere manter o anonimato, afirma que, após deixarem as casas, tiveram que arcar com pagamento de aluguel e, em alguns casos, com o do financiamento dos imóveis. “No meu caso, eu comprei o imóvel pela Caixa, na planta, em meados de 2014, na faixa que começa o acompanhamento de três em três meses, onde o engenheiro vai no terreno para acompanhar a construção. Inclusive, estamos pagando as casas até hoje, mesmo sem residir, com um empréstimo atrás do outro”, disse.
Eles também apontam que, além da falta de apoio por parte da prefeitura, alguns imóveis foram alvo de furto e de invasão. “Não houve nenhum tipo de ajuda para as seis famílias, apenas uma recebeu um auxílio-moradia por apenas dois meses. Como as casas foram interditadas, tivemos que sair somente com a roupa do corpo e com alguns móveis. O imóvel ficou intacto, porém no decorrer desses anos, furtaram tudo e ficamos sem nada”, disse.
“Eu até fiz alguns boletins de ocorrência, porque furtaram e ocuparam a minha casa, tentaram arrancar o piso, fios elétricos, portas, tudo que nós construímos. Não só da minha casa, mas a dos outros moradores também”, afirma um ex-morador.
De acordo com um dos atingidos, o motivo alegado para a interdição foi que a medida era devido a problemas na estrutura dos imóveis e para preservar a integridade das famílias diante do risco com chuvas. “Começou a chover muito, derrubou parte da casa de um vizinho e começou a rachar o muro da sexta casa. A Defesa Civil esteve no local e foi detectado que uma das casas puxaria a outra. Então interditaram todas as casas porque o solo ficaria úmido e poderia ocorrer desabamento”, disse.
Segundo a moradora que recebeu o dois meses de auxílio-moradia, na época foi aconselhada a fazer o CadÚnico, mas a prefeitura questionou a necessidade de continuação do benefício. “Por causa do CadÚnico, nós recebemos dois meses de aluguel social. Porém, quando fomos fazer o recadastramento, eles questionaram o salário do meu marido e, depois que eu informei, eles cortaram o benefício sem explicações”, disse.
Moradores aguardam indenização na justiça
Segundo o advogado das famílias envolvidas no caso, Renato Eustáquio de Abreu Freire, em ações na Justiça foi feito um pedido de reparação de danos e outro relacionado ao seguro as famílias teriam direito. “Tivemos que entrar com dois processos, um na Justiça Estadual, que é onde estamos pedindo a reparação de danos, porque a prefeitura autorizou a construção dos imóveis no local, inclusive forneceu os competentes alvarás liberando a obra. E, na tese de defesa, não poderia ter autorizado as construções por se tratar de uma área de preservação ambiental, que foi constatado através de uma perícia no local. A outra ação está na Justiça Federal e é relacionado ao seguro que os moradores fizeram com a Caixa. Esse processo está quase encerrado, faltando o julgamento”, afirma Abreu Freire.
“As expectativas sobre o processo tem que ser positivas, mesmo que tenhamos passado todos esses anos com muitas dificuldades, a gente correu atrás, todas as famílias, de justiça. Eu tenho certeza que nosso esforço não vai ser em vão, ainda que demore um pouco, nós vamos receber tudo que é do nosso direito”, disse.
Prefeitura
A Procuradoria-Geral do Município informa que, em recurso, requereu o pedido de cassação da sentença, por entender que houve cerceamento de defesa e pediu a improcedência dos pedidos, por alegar não ser responsável pelos danos causados às famílias. Segundo informações da prefeitura, caso seja mantida a condenação, a administração vai pedir uma avaliação dos prejuízos e, caso haja a necessidade da restituição do valor integral, que a propriedade dos imóveis seja transferida ao município e determinada a prestação de contas aos proprietários de todas as despesas com moradia, sob pena de enriquecimento ilícito.
Ainda de acordo com a prefeitura, o recurso pede improcedência do pagamento de danos morais e alega falta de comprovação da distância das construções em relação ao córrego e adequação das que ainda estavam inacabadas e por considerar que as chuvas são caracterizadas como caso fortuito ou de força maior. Segundo informações da prefeitura, caso seja mantida a condenação por danos morais, a defesa pede a sua minoração, sob pena de desequilíbrio das contas públicas.