Entrevista de Domingo

‘Nosso desafio imediato é controlar a pandemia e criar um ambiente sustentável aos negócios e ao emprego’

11 de Maio de 2020

Thomas Law -presidente do Instituto Cultural Brasil/China (Ibrachina) e fundador da Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito de Compras (Apecc). / Foto: Divulgação

Passada a crise na saúde provocada pela pandemia, o interesse comercial chinês em Minas Gerais deverá ser ampliado. Essa é a visão do advogado e presidente do Instituto Sociocultural Brasil-China (Ibrachina), Thomas Law. Expoente da imagem de modernidade e inovação que a China quer passar para o mundo, Thomas Law acredita que as relações comerciais entre os dois países avançarão para muito além das commodities. Porém, em entrevista exclusiva à Folha da Manhã, o presidente do Ibrachina disse acreditar que o maior desafio será controlar a pandemia e criar um “ambiente sustentável” para assegurar negócios e empregos.

Hoje, as exportações brasileiras para a Ásia são crescentes. No mês passado, o percentual chegou a 28,7% perante igual período do ano passado. Para a China, Hong Kong e Macau a alta foi de 27,9%, enquanto para a Coreia do Sul o crescimento foi de 182,0%. Apesar do movimento crescente nas vendas externas, o Brasil precisará de investimentos no seu mercado interno. Segundo Thomas Law, principalmente nos polos de tecnologia e do agronegócio em Minas, que se transformaram em regiões atraentes para os investimentos chineses, os recursos virão se algumas medidas forem tomadas. “O capital chinês pode ser fundamental para a retomada dos negócios e dos empregos no Brasil, vindo para cá por meio de investimentos, mas para isso é necessário um ambiente institucional e comercial menos hostil”, alertou.

A afirmação é de quem representa uma comunidade no Brasil, que já soma 300 mil pessoas e está à frente de um instituto dedicado a promover a integração entre as culturas e os povos do Brasil, da China e de outros países que falam português.

“As relações sino-brasileiras possuem amplos interesses comuns, estreitas cooperações e sólida base popular e têm mantido um desenvolvimento sadio e estável. A China está pronta para trabalhar com o governo brasileiro e os diversos setores da sociedade a fim de aumentar a confiança mútua e expandir as cooperações, para que as relações bilaterais possam ser aprofundadas, trazendo benefícios aos dois povos”, diz Thomas Law.

Além de parcerias com universidades, institutos, entidades e associações brasileiras, chinesas e de países lusófonos, o presidente do Ibrachina tem atuação direta no setor público, por meio da Frente Parlamentar Brasil-China e da Frente Parlamentar BRICS, ambas criadas pelo Congresso Nacional, em 2019. Junto às frentes, Thomas Law tem defendido as reformas e a redução do chamado “custo Brasil” que, na sua visão, exige mais tributos e sacrifícios de quem produz. “O atual governo, pelo menos, tem consciência disso, o que já é um grande avanço”, destacou.

FM – O Ibrachina, por meio do “Observatório do Coronavírus”, vem acompanhando a crise desde o início. Qual avaliação o senhor faz sobre o momento da pandemia no Brasil?

Thomas – Penso que o mais importante neste momento é controlarmos a pandemia, criarmos um ambiente sustentável para os negócios e o emprego e nos prepararmos para depois da crise. A pior consequência da pandemia depois das perdas de vidas, é a extinção de vários negócios e o fechamento indiscriminado de empresas, principalmente as pequenas e médias, e com isso o desemprego em níveis estarrecedores. Nosso desafio imediato é controlar a pandemia e criar um ambiente sustentável para os negócios e o emprego. Como se consegue isso? Com planejamento, projetos e parcerias de médio e longo prazo. Feito isso, haverá uma certa previsibilidade, aumentando a confiança para que o capital e o investimento venham.

FM – Alguns estados brasileiros são grandes parceiros comerciais da China, inclusive Minas Gerais. A crise é uma oportunidade para esses estados ampliarem essa relação comercial dada à força da economia chinesa? Como a China pode ajudar no processo?

Thomas – Sem dúvida temos uma oportunidade única. O capital chinês pode ser fundamental para a retomada dos negócios e dos empregos no Brasil, vindo para cá por meio de investimentos, mas para isso é necessário um ambiente institucional e comercial menos hostil. Quero dizer que nenhum investidor do mundo apostará seus recursos em um país no qual o sistema tributário é complexo, de alto custo e instável. Onde não há um certo grau de segurança jurídica para os negócios. Mas o importante é ressaltar também que as relações sino-brasileiras possuem amplos interesses comuns, estreitas cooperações e sólida base popular e têm mantido um desenvolvimento sadio e estável. A parte chinesa está pronta para trabalhar com o governo brasileiro e os diversos setores da sociedade a fim de aumentar a confiança mútua e expandir as cooperações para que as relações bilaterais possam ser aprofundadas, trazendo benefícios aos dois povos.

FM – As relações comerciais entre Brasil e China sempre se destacaram com negócios ligados às commodities, principalmente no agronegócio e na mineração. Esse mix de negócios pode ser ampliado à partir de novos entendimentos entre os dois países?

Thomas – A modernidade na China é algo presente. A contemporaneidade é visível na maior malha ferroviária de trens-balas do mundo; nas cidades inteligentes, como a de Shenzhen; na liderança da tecnologia de 5G e no domínio na tecnologia de desenvolvimento de inteligência artificial. E o Brasil tem muito a ganhar nesses setores, principalmente nas áreas de tecnologia e de infraestrutura.

FM – Outro ponto também é a carga tributária, que massacra o empreendedor nacional e afugenta o investidor estrangeiro?

Thomas – Sem dúvida. Para superarmos a crise e buscarmos o pleno emprego, temos de pensar no empreendedor nacional, liberá-lo de amarras e deixá-lo trabalhar. Medidas nesse sentido foram tomadas, embora tímidas, como na Medida Provisória da Liberdade Econômica, convertida em lei. Para o investidor estrangeiro, o raciocínio é o mesmo, ele precisa de conforto negocial e segurança jurídica para que aqui aporte seu capital, não para especulação financeira, mas para empreender, para fazer obras, montar empresas, contratar trabalhadores, lucrar e reinvestir seu lucro. Para isso, a Reforma Tributária, que também estava tramitando até a crise, torna-se fundamental, aliada à diminuição do custo de nosso estado, que é mastodôntico, perdulário e absurdamente ineficiente, consumindo cada vez mais recursos e exigindo sempre mais tributos e sacrifícios de quem produz. O atual governo, pelo menos, tem consciência disso, o que já é um grande avanço.

FM – O senhor vislumbra a possibilidade de um pacto nacional no sentido de retomarmos as atividades econômicas e criarmos este ambiente favorável que descreve?

Thomas – Digo mais: esta é a nossa única chance. A Folha da Manhã entrevistou o presidente nacional do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Carlos Melles, e naquela oportunidade ele descreveu várias ações do órgão para impedir a quebradeira geral das micro e pequenas empresas. Já é um grande feito não deixar que fechem, mas não podem depender de subsídios eternamente. Passada a crise, terão de celebrar contratados, fechar novos negócios, caso contrário fecharão e o Sebrae ficará somente com a boa vontade de haver postergado o problema. Neste ponto, o investimento estrangeiro pode fazer a diferença, mas insisto, somente virá para o Brasil se tiver segurança.

FM – O senhor preside o Ibrachina, entidade sem fins lucrativos, que tem como um dos seus objetivos potencializar a interação cultural e negocial entre Brasil e China. Como a sua entidade pode ajudar em todo este processo de retomada do crescimento e do emprego?

Thomas – A China é um dos maiores mercados do mundo, com o mais rápido crescimento e o maior potencial. O aumento contínuo e acelerado do comércio, em geral, e do agronegócio, em particular, entre a China e o Brasil deve-se exatamente à reciprocidade das demandas e ao alto grau de complementaridade. Embasado na igualdade e no benefício mútuo, o comércio bilateral certamente se desenvolverá de forma estável e sadia. E essa é a nossa intenção nesse momento. Estamos ampliando nossa atuação e assim que passar o período de quarentena imposto pelos governos estaduais e prefeitos, vamos inaugurar as sedes do Ibrachina, em Brasília, para aumentarmos nossa interação com os poderes da República, e também em Belo Horizonte, uma vez que os municípios do estado de Minas Gerais serão um de nossos focos de atuação, sobretudo no tocante à pesquisa de potencialidades culturais e econômicas. Para se ter ideia, já temos celebrado com uma universidade da região do Alto Paranaíba convênio por meio do qual, patrocinaremos um completo diagnóstico das potencialidades turísticas, culturais e econômicas daquela região. Também temos uma tratativa inicial no mesmo sentido com a unidade de Passos da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e aqui o projeto é fazer o mesmo levantamento nos municípios que compõem as microrregiões da Associação da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg) e da Associação de Municípios da Baixa Mogiana (Amog).

FM – A China se transformou de economia rural para um país que produz tecnologia e indústria de ponta. Há espaço no Brasil para ações semelhantes, visando à erradicação da pobreza?

Thomas – O Brasil vai precisar de reformas e investimentos. A China conseguiu fazer tal transformação que iniciou na década de 1980, que além de ser caracterizada por uma completa reformulação em sua estratégia de crescimento econômico (abertura do comércio internacional), observou o nascimento de uma classe empreendedora e pujante na zona rural. Foram criadas Townshipsand Villages Enterprises (TVEs), uma zona rural (residências e indústrias), onde além do incremento da produtividade da agricultura passaram também a desenvolver o setor industrial. Portanto, naquele momento, o segmento industrial intensivo de trabalho era o que mais se adequava às vantagens comparativas do país.

Além disso, depois da entrada da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), o país ofereceu aos investidores estrangeiros concessões de áreas industriais para o desenvolvimento da atividade comercial e industrial, garantindo e respeitando o contrato de investimento. Foram firmados inúmeros tratados bilaterais de investimento da China com outros países, mostrando aos investidores que iriam para a China um modelo avançado de regras e procedimentos arbitrais previstas no Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (Cirdi), deixando clara a garantia prevista nos contratos.

FM – Mas sabemos que o Brasil sofre com a falta de uma produção com maior valor agregado e com a imprevisibilidade da legislação.

Thomas – Em relação ao Brasil, sabemos que o agrobusiness e a venda das commodities são muito fortes. Entretanto, não há um produto de valor agregado, o Brasil não fabrica ou produz produtos que pudessem vender para o mercado internacional. Na maioria das vezes, o grão do café é exportado, não temos um café de valor agregado para exportação diretamente para o mercado consumidor da Europa, por exemplo.

O Brasil pode pensar na produção da indústria nacional para atender a população do Brasil e fora, mas são necessárias reformas no tocante à parte tributária que onera muito o empresário. O Brasil vai precisar investir em infraestrutura para dar a mobilidade necessária para a população, gerar empregos e renda. Isso tudo com cooperação e alianças com o setor privado de outros países, já que um dos objetivos do plano Pró Brasil é possibilitar concessões e abrir o mercado para investimentos estrangeiros. Mas, com isso, é preciso respeitar e garantir os direitos dos investidores estrangeiros; regras previstas nas Parcerias Público Privadas (PPP´s), por exemplo, poderiam ser discutidas pensadas juntos com investidores estrangeiros; dessa forma, dando a devida credibilidade para o mercado internacional.