BELO HORIZONTE – O 5º encontro com a Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)vai discutir, nesta terça-feira, 12, das 14h às 18h, a violência política contra as mulheres e o feminicídio. O encontro será realizado no Auditório do andar SE e é transmitido ao vivo pelo canal da ALMG no YouTube.
Segundo informações da assembleia, a primeira palestra será ministrada pela professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher (Nepem) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a doutora em Sociologia Marlise Matos.
O tema crimes de feminicídio será abordado pela delegada de polícia do Departamento de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa e chefe do Núcleo Especializado em Investigação de Feminicídios da Polícia Civil, Ingrid Estevam.
O encontro também contará com o depoimento da psicóloga Andreza Costa Marques, coordenadora do Grupo Resgatadoras, que trabalha com a formação de lideranças para ajudar mulheres em situação de violência, no município de Sarzedo (Região Metropolitana de Belo Horizonte).
A série de encontros realizados pela Procuradoria da Mulher da ALMG consolida um de seus papéis, que é colaborar para o enfrentamento das discriminações e violências, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.
Os objetivos da série de encontros com especialistas são promover o diálogo entre o Poder Legislativo e os públicos ligados a esse tema; disseminar informações sobre políticas públicas voltadas para as mulheres; e incentivar a criação de procuradorias da mulher no âmbito dos municípios.
Criada em 2021, a Procuradoria da Mulher fortalece a rede de proteção, traz visibilidade e qualifica o debate em torno das agendas ligadas às mulheres. A procuradora-geral da Mulher é a deputada Ione Pinheiro (União Brasil) e a procuradora adjunta é a deputada Delegada Sheila (PL).
Comissão do Consumidor faz audiência sobre crise da 123 Milhãs
BELO HORIZONTE – Os enormes prejuízos causados a milhares de consumidores de todo o Brasil pela plataforma 123 Milhas serão debatidos em audiência pública, nesta quarta-feira, 13, pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.
A reunião acontecerá a partir das 14h, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento do presidente da comissão, Adriano Alvarenga (PP).
Segundo o requerimento que embasou a audiência pública, o objetivo é debater a lesividade aos consumidores em decorrência da suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional pela 123 Milhas, o que foi anunciado unilateralmente no dia 18 de agosto deste ano.
“A medida afetará viagens já contratadas da linha promo, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. Segundo a empresa, os consumidores poderão solicitar os valores pagos através de vouchers a serem utilizados com produtos da própria companhia. No entanto, não deixaram claro se haverá ressarcimento em dinheiro, para uso além de seus serviços”, explica Adriano Alvarenga, em seu requerimento.
Por meio dessa linha promocional, a 123 Milhas disponibilizava passagens aéreas e estadias em hotéis a preços bem inferiores aos praticados no mercado, porém, sem data de embarque definida, uma vez que a agência precisava buscar voos e acomodações mais econômicas para lucrar com a venda. Mas, com o aumento da demanda no pós-pandemia e o aumento nos preços, isso teria se tornado impossível.
Adriano Alvarenga lembra ainda que os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor obrigam as empresas a honrar com os compromissos assumidos ou a ressarcir o cliente, que poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição do dinheiro gasto.
“Dessa forma, essa audiência pública é de extrema importância para buscarmos informações e soluções para todos os consumidores mineiros que foram lesados por essa empresa”, aponta Adriano Alvarenga.
Foram convidados para a audiência da Comissão do Consumidor representantes do Procon Estadual, vinculado ao Ministério Público, do Procon Assembleia, da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Minas Gerais, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e, por fim, o advogado Lucas Anastasia Maciel, sócio da Anastasia Sociedade Individual de Advocacia.