BELO HORIZONTE – A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) abriu inscrições para agricultores familiares aderirem ao seguro rural Garantia Safra. O prazo para formalizar a adesão ao programa na safra 2023/2024 vai até 21 de setembro.
Os interessados devem procurar os escritórios locais da Emater ou sindicatos de trabalhadores rurais para fazer a inscrição. O Garantia Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem a adesão do Governo de Minas, para a concessão de benefício financeiro, no valor anual de R$ 1,2 mil em parcela única, aos agricultores familiares que vivem na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em caso de perda da safra devido à estiagem ou excesso de chuvas.
“Os beneficiários devem ter renda mensal de até um salário-mínimo e meio e produzir as culturas de feijão, arroz, mandioca, algodão ou milho. Para receber o benefício é preciso que seja comprovada a perda de produção igual ou superior a 50% na safra da região”, explica a coordenadora estadual do Programa Garantia Safra na Emater-MG, Eunice Ferreira.
Na safra 2022/2023, o Governo de Minas investiu mais de R$ 5 milhões no programa. Além da adesão dos governos estaduais, a execução do programa conta com recursos do Governo Federal, prefeituras e dos próprios produtores rurais, em que cada um deles paga uma quota-parte ao fundo do programa. O benefício é pago a agricultores, que comprovem perdas de 50% ou mais das suas lavouras em razão de secas ou chuvas em excesso.
Além da renda familiar mensal de no máximo 1,5 salário-mínimo, só podem ser cadastrados no programa os portadores da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), e que plantam entre 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca. É necessário ainda que os municípios, todos parte da Sudene, tenham aderido à política pública.
Depois de se inscrever, os produtores devem fazer o pagamento da taxa, de R$ 24, para concluir o processo de participação no programa e ter direito ao benefício na próxima safra, em caso de perda da produção. Na safra 2022-2023, 35,7 mil agricultores, de 109 municípios mineiros, foram inscritos no programa Garantia Safra.
O treinamento de Montes Claros e Araçuaí, que também conta com a parceria da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), é direcionado aos agentes municipais que participam da sua operacionalização, representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRs), técnicos da Emater-MG e dos sindicatos dos trabalhadores rurais.
“O programa é fundamental para garantir renda mínima aos agricultores familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade nos momentos de perda da safra. A capacitação é um espaço para tirar dúvidas das equipes que atuam diretamente com o cadastro dos produtores e aprimorar o processo”, diz a diretora da Agricultura Familiar da Seapa, Fabrícia Ferraz.