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Vereadores protocolam projeto para acabar com recesso do mês de janeiro

4 de março de 2021

A vereadora Luciane Aparecida Neves entre os parlamentares vereadores João Carlos Eugênio Couto (à esquerda) e Lucas José Goulart Lopes (à direita). / Foto: Divulgação

PRATÁPOLIS – A vereadora Luciane Aparecida Neves é autora do projeto de resolução que propõe acabar com o recesso do mês de janeiro praticado pela Câmara Municipal de Pratápolis. A parlamentar deu entrada com o pedido na última segunda-feira, 1º, contando com as assinaturas dos vereadores Lucas José Goulart Lopes e João Carlos Eugênio Couto. O assunto deve ser pauta da próxima reunião ordinária, no dia 8.


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Conforme explicou Luciane, o projeto é para alterar a redação do artigo 45 da Resolução nº 198 de 8 de julho de 1991, para extinguir o recesso dos vereadores no mês de janeiro. O recesso é estabelecido pelo Regimento Interno da Casa Legislativa.

Pelo nosso projeto de resolução o Art. 45 passa a ter a seguinte redação: a Câmara Municipal entrará em recesso no mês de julho de cada ano. E entra em vigor na data da publicação, passando a valer a partir do próximo mês de janeiro de 2022”, disse a vereadora.

Questionada sobre o objetivo do projeto, Luciane explica que visa aumentar a atuação do Poder Legislativa no Município de Pratápolis, para que assim os trabalhos da Câmara Municipal possam ser realizados com mais dedicação, eficiência e respeito com o erário e com o povo da cidade.

Atualmente no período de recesso, os trabalhos ordinários como sessões e reuniões das Comissões do Poder Legislativo são interrompidos, sendo que 2 meses de recesso por ano é um período muito longo, sendo que o interesse do povo passa a ser prejudicado. Ademais, a Câmara Municipal costuma entrar em recesso natalino no período compreendido entre os dias 20 de dezembro e 2 de janeiro, para logo em seguida adentrar no recesso parlamentar do primeiro mês do ano, perfazendo assim cerca de 40 dias de recesso ininterruptos”, salientou a vereadora.

Ainda conforme explicou a parlamentar é prudente extinguir o recesso do mês de janeiro, principalmente pelo fato de que sempre neste primeiro mês do ano, a Câmara Municipal realiza diversas reuniões extraordinárias, para a propositura e votação de Projetos de Lei e Resoluções, especialmente para atender o disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal.

Tendo em vista que o subsídio dos vereadores de nosso município atinge um montante bem superior dois salários mínimos vigentes, como também auferem rendimentos com o 13º salário, e sob o pálio dos Princípios Constitucionais da Eficiência e Moralidade, a presente Resolução trará maiores benefícios ao nosso povo, já que os membros da Câmara Municipal são seus legítimos representantes e para isso auferem um ótimo rendimento para desempenharem seus trabalhos”, finalizou Luciane com o aval de Teles e Couto.