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Procuradoria esclarece sobre eleição de diretoras de escolas

12 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Na sessão de segunda-feira, 10, na Câmara Municipal de Passos, o vereador Erick Silveira questionou a administração municipal sobre a eleição de diretoras de escolas. Segundo o parlamentar o prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives estaria antecipando as eleições.

De acordo com o Procurador Adjunto do Município, Rômulo Fraga, já foi aprovada uma lei que regulamenta a escolha democrática das diretoras de escolas municipais. Tal lei foi aprovada em 15 de janeiro de 2018 e foi apresentada pelos vereadores Erivelton Lemos Sant’ana, o Téo Lemos e Rodrigo Mendes Barreto, levando o número 3316.

Ainda conforme a administração municipal, agora vai ser feito um decreto complementar à Lei para que possa viabilizar esta escolha. A procuradoria informou que a respeito deste prazo não há qualquer problema jurídico, uma vez que o cargo só será ocupado em 2021.