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Nova estimativa do Fundeb diminui R$12 milhões da verba para a região

2 de dezembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – A nova estimativa do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) diminuiu R$12.433.667,86 na região, o que representa queda de 7,88%. O orçamento inicial seria de R$157.719.829,92 e agora passou para R$145.286.162,06. De acordo com a Portaria Interministerial 03/2020, divulgada pelos Ministérios da Educação e da Economia, o valor mínimo nacional por aluno ficou em R$3.349,56 para todo o ano.

Entre as cidades da região, Passos é a que deve receber a maior transferência (R$34.710.714,74), seguida de São Sebastião do Paraíso (R$22.450.884,12) e Piumhi (R$11.033.356,90). Por outro lado, os locais que receberão as menores quantias são: Doresópolis (R$940.254,12), Vargem Bonita (R$1.101.445,74) e Fortaleza de Minas (R$1.107.079,27). O cálculo para definir os valores é realizado com base na quantidade de estudantes matriculados na rede pública de cada município.

A nova estimativa foi necessária devido à queda na arrecadação dos principais impostos que compõem o fundo – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Sendo assim, há previsão de que o piso salarial dos profissionais do magistério não será reajustado no exercício de 2021.

O Fundeb é um repasse financeiro especial, formado a partir da arrecadação de tributos e que deve ser investido em recursos operacionais para a educação. Em âmbito nacional, a nova estimativa da receita registrou o decréscimo de 6,5%, considerando que foi de R$173,7 bilhões para R$162,4 bilhões.