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Municípios da região não atingem 25% de investimento na Educação

Por Nathália Araújo / Redação

8 de dezembro de 2021

O balanço é referente ao período entre janeiro e agosto deste ano./ Foto: Reprodução.

PASSOS – Os municípios da região não atingiram o investimento mínimo de 25% na Educação, previsto na Constituição. Levantamento feito com base em informações da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) mostra que, até o quarto bimestre deste ano, Vargem Bonita é a cidade que mais se aproxima da meta, com índice de 23,5%. Caso o percentual mínimo não seja aplicado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gestores podem se tornar inelegíveis por improbidade administrativa.

Dos municípios da região que aparecem na lista, Delfinópolis gastou menos de 10% dos recursos. Abaixo dos 20% estão Alpinópolis (18,85%), Bom Jesus da Penha (17,6%), Capetinga (18,97%), Capitólio (14,84%), Carmo do Rio Claro (12,25%), Cássia (15,34%), Claraval (22,06%), Fortaleza de Minas (19,92%), Guapé (16,43%), Itamogi (19,55%), Itaú de Minas (14%), Jacuí (15,55%), Monte Santo de Minas (14,86%), Passos (13,40%), Piumhi (13,88%), Pratápolis (19,13%) e São Tomás de Aquino (19,4%). Os municípios de Doresópolis, São José da Barra e São Sebastião do Paraíso não aparecem na lista da FFP.

Em 2020, embora os investimentos tenham sido superiores, boa parte dos municípios brasileiros também não conseguiu aplicar os 25% exigidos pela Constituição. Por esta razão, o Plenário do Senado Federal analisa, neste mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que visa isentar os prefeitos das responsabilidades fiscais pelos valores não gastos nos exercícios de 2020 e 2021. A justificativa é que, devido aos efeitos da pandemia sobre o setor da Educação, os recursos devem ser investidos até 2023.

Em 2021, cerca de 93% das cidades brasileiras tiveram redução nos gastos com a Educação em relação a 2020, quando cerca de 300 municípios deixaram de investir o percentual mínimo exigido. Conforme a FNP, o repasse da Educação foi maior que o previsto, sendo que é constituído por 25% dos impostos arrecadados, além de transferências estaduais e da União. Outro fator que dificultou os investimentos foi a Lei Complementar número 173/2020, que impediu novas contratações e reajustes salariais durante o período de crise sanitária.