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Câmara debate mudança em cargo no Magistério

1 de julho de 2020

Segundo a administração, a mudança no cargo é necessária em conformidade com a legislação brasileira. / Foto: Divulgação

PASSOS – Está tramitando na Câmara o projeto de lei nº 016/2020, enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a mudança do cargo isolado de Auxiliar de Secretaria do Quadro Permanente do Magistério, para a Parte Permanente do Quadro de Pessoal do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Municipais.

Para explicar aos vereadores o projeto, o pessoal técnico da Secretaria Municipal de Educação esteve reunido na Câmara na sessão da última segunda-feira. Segundo a administração, a mudança é necessária em conformidade com a legislação brasileira, porque as atribuições do cargo de auxiliar de secretaria não estão associadas à docência ou atividades de suporte pedagógico, “por esta razão não são compreendidos como profissionais do magistério e, desta forma, não podem integrar a carreira”.

Durante grande expediente da reunião ordinária, o vereador Iran Parreira externou que pessoas de baixa renda podem ter desconto de até 40% em suas contas de água e esgoto. Para que seja realizada a dedução, os interessados devem procurar uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), seja no bairro Coimbras ou Novo Horizonte, Penha e Santa Luzia.

Parreira também comentou sobre o repasse e transferência já realizada de R$2 milhões à Santa Casa de Misericórdia de Passos, por meio de emenda do deputado Emídio Alves Madeira Júnior (Emidinho Madeira) e do senador Rodrigo Pacheco.

A vereadora Maria Aparecida dos Reis Jerônimo (Dona Cida) questionou as políticas públicas municipais e falou a respeito do pedido do Executivo para retirada de barracas de camping doadas e instaladas para abrigar pessoas em situação de rua que não se adaptaram aos serviços de apoio oferecidos pela prefeitura.

Conforme a vereadora, as barracas foram doadas pela Pastoral Nacional do Povo de Rua, de Belo Horizonte, e integram algumas ações realizadas para apoiar a população em situação de rua. Dona Cida afirmou que muitas pessoas que, normalmente, excluíam os mais necessitados, ao mesmo tempo, passaram a notá-los somente após a presença das barracas no município.

Por último, o vereador Alex de Paula Bueno informou que no último dia 25 de junho, houve a assinatura dos contratos para asfaltamento da Avenida Perimetral. Bueno também disse ter solicitado, junto às parlamentares Aline Macedo e Isabel Ribeiro (Belinha), um estudo de viabilidade para que os servidores municipais, quando aposentados, continuem a receber o benefício de plano de saúde municipal.