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Alunos da Uemg podem ficar sem aulas

Por Adriana Dias / Redação

21 de dezembro de 2020

Pelo calendário das aulas remotas, o retorno será em 18 de janeiro, aulas essas que completam o segundo semestre de 2020. / Foto: Divulgação

PASSOS – A situação de precariedade dos contratos dos 836 professores designados que podem não ter a renovação realizada pelo governo de Minas Gerais pode deixar cerca de 23 mil estudantes das unidades da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) sem aulas no início do próximo ano. Pelo calendário das aulas remotas, o retorno será em 18 de janeiro, aulas essas que completam o segundo semestre de 2020.


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Os informes oficiais sobre a situação do processo de recondução das designações para o segundo semestre de 2021 são bastante preocupantes. Na sexta-feira, 18, pelo menos 90 professores participaram de uma reunião virtual que contou com a participação da assessora do deputado Cássio Soares, Sarah Aurichio. Ela se prontificou a colocar o gabinete do deputado à disposição para articular a busca por uma solução.

Os professores expuseram a situação, entendida como gravíssima.

Não há nenhuma garantia de que seremos reconduzidos, mesmo com os processos de envio de documentação que foram pedidos no dia 15 para entrega no dia 18, para dar conta de nossa histórica situação precarizada de designados. Em reunião do COEPE, também nesta sexta-feira, 18, soubemos pela reitora que não há movimentação alguma do governo do Estado para formular um decreto que regularize nossa situação como designados”, explicaram os professores representantes dos designados, Frederico Firmiano e Samuel Ponsoni.

Ainda conforme ambos, todos os professores da Uemg são e estão ilegais, depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De modo que, se hoje, 18 de dezembro, o Supremo não suspender a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5267, pela pena do ministro Dias Toffoli, não haverá recondução. É preciso uma mobilização ampla, objetiva e bastante estridente de nossa parte, pois temos pouquíssimo tempo institucional, afinal de contas, os contratos vencem em 31 de dezembro, quando todos estarão desempregados e os alunos, sem aula. Lutamos por concurso público, que é o correto, desde a estadualização”, afirmaram.

Da reunião, ficou definida a produção de uma carta aberta à comunidade interna e externa sobre a situação da Uemg. Uma carta à Assembleia Legislativa de Minas Gerais para pressionar o governo do Estado a publicar o decreto que permita a recondução e reivindicando a criação dos cargos para concurso público docente.

Aguardamos que o deputado Cássio Soares tenha uma fala firme com o governador para a elaboração de um decreto, até que se acerte o concurso público”, sinalizaram os professores.


Imbróglio jurídico foi parar no Supremo

PASSOS – Em 2012, a Ouvidoria de Minas Gerais recebeu uma denúncia de que, na Educação Básica, a Lei 10.245/1990 havia se tornado um instrumento para a não criação de cargos no magistério e a não realização de concurso público para seu preenchimento. Isto foi ao Ministério Público de Minas Gerais. Em 2014, o MP/MG acolheu e fez a denúncia e isto virou um imbróglio jurídico e foi parar no Supremo.

Então, em 28 de abril de 2020 saiu a decisão/acórdão do Supremo indicando a inconstitucionalidade do artigo 10 e exigindo medidas do governo do Estado. Entende-se que, desde abril deste ano, todos os professores designados de todas as unidades da Uemg estão trabalhando ilegalmente.

Mas, a ADI não havia transitado em julgado, então, havia a possibilidade da manifestação da Advocacia-Geral do Estado (AGE) buscar embargar da decisão. A AGE teria encaminhado um pedido de efeito suspensivo e, se negado, um pedido de modulação. No entanto, o pedido que deveria ser assinado pelo governador do Estado, não o foi e sequer foi acolhido pelo Supremo. A AGE teria feito, assim, uma petição sem qualquer valor.

Na impossibilidade de outra lei que regule a matéria, a AGE recorreu ao recurso da repristinação. Se a lei atual caiu, vale a anterior. A Lei do Estatuto do Magistério (de 1977) voltou à cena. Então o estado sugeriu a “regulamentação” da Lei através de um decreto, a fim de regularizar a situação dos docentes. E vale dizer: situação esta que atinge a cerca de 120 mil trabalhadores da educação básica do estado de Minas Gerais.

A partir do final de novembro e início de dezembro passou-se a discutir uma minuta de decreto que sequer incluía a Uemg. Consta que a reitoria da Uemg foi chamada para uma reunião com a Sugesp para discutir a ADI com relação ao artigo 10 da Lei 10.254/1990 somente no dia 3 de dezembro de 2020.

No dia 9 de dezembro, preocupada com a situação, a reitoria convocou uma reunião do Conselho Universitário, instância máxima de deliberação da universidade, e expôs o quadro, que, inclusive, motivou aos professores a iniciarem esta mobilização. O problema é que a Universidade não é parte do processo e não pode se manifestar em defesa dos direitos dos professores.

O problema, assim, se arrasta. De acordo com os docentes designados, é preciso que o governo tome medidas em duas frentes, concomitantemente: edite o decreto que permita a continuidade das atividades docentes e crie os cargos, realizando concurso público. O concurso é o único meio de atacar a raiz do problema.