BELO HORIZONTE – A Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) publicou, nesta quinta-feira, 12, o documento “Escuta Protegida na Escola” – guia prático para a aplicação da Lei Federal nº 13.431/2017. A publicação oferece orientações claras e objetivas para gestores, professores e demais profissionais da rede estadual sobre como agir em casos de violência contra crianças e adolescentes, especialmente a violência sexual – mesmo quando ocorrida fora do ambiente escolar.

Baseado na legislação federal, o guia apresenta diretrizes que visam garantir acolhimento adequado às vítimas, notificação imediata às autoridades competentes e atuação integrada com os órgãos da rede de proteção. A iniciativa reafirma o compromisso do Governo de Minas com a promoção de um ambiente escolar seguro, acolhedor e livre de qualquer tipo de violência.

“Sabemos que os educadores estão na linha de frente e precisam de apoio para lidar com situações delicadas. Este material oferece orientações práticas e formações que ajudam a transformar a escola em um espaço ainda mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes”, destaca o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga.

O material já está disponível para consulta. O documento orienta a atuação dos profissionais da educação em duas frentes principais: o acolhimento de estudantes em situação de violência e a prevenção de condutas inaceitáveis no ambiente escolar, especialmente quando praticadas por servidores.