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Passos sofre bloqueio de R$2,8 milhões no FPM por conta de dívida com a Receita

Por Adriana Dias / Redação

25 de agosto de 2021

Para o secretário da fazenda, juliano Beluomini, a dívida poderia ter sido reconhecida e paga antes de janeiro de 2021, quando tomou posse a atual administração./ Foto: Divulgação.

PASSOS – A Prefeitura de Passos teve bloqueado o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na semana passada, no valor de R$2,8 milhões, e pode sofrer outra retenção no mês de setembro, de R$2 milhões. A administração também corre o risco de ter que pagar cerca de R$20 milhões referentes a alíquotas que teriam sido recolhidas indevidamente. A prefeitura já está em negociação com a Receita Federal e enviou projeto à Câmara para tentar negociar a dívida.

O problema teria sido causado por um ato considerado irregular de negociação de tributos federais referentes aos anos de 2011 e 2012. A informação foi revelada na sessão ordinária da Câmara, na segunda-feira, 23, pelo líder do prefeito no Legislativo, o vereador Maurício Antônio Silva, o Maurício da Cemig.

De acordo com ele, logo que a atual gestão tomou posse, a administração soube de alguns ‘abacaxis’ para que tomassem providências.

“Um deles é com relação ao bloqueio de recursos pela Receita Federal, de valores que foram recolhidos indevidamente. Já detectamos dois, sendo um com relação ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que teve alíquota recolhida indevidamente em 2011 e 2012. Este, a Receita Federal não encaminhou para o município o boleto de cobrança para a negociação, já fez o bloqueio direto dos recursos no FPM. Então, uma dívida de R$4,8 milhões, sendo que o bloqueio foi de R$2,8 milhões e está previsto o outro de R$2 milhões para o mês que vem. A Secretaria Municipal de Fazenda já está em negociação com a Receita, pedindo o parcelamento deste valor para poder desbloquear o recurso. Para que isso aconteça, tem que ser feito um projeto de lei, enviado à Câmara Municipal e, com a aprovação, envia-se à Receita e desbloqueia o recurso”, explicou o parlamentar.

Ainda de acordo com o parlamentar, o outro recurso é de dívida referente ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que foi recolhido indevidamente de 2013 a 2016.

“O secretário de Fazenda, Juliano Beluomini, tomou conhecimento na sede da Receita Federal em Varginha e este é um valor de R$8.704 milhões. Neste caso, também a prefeitura já enviou projeto para a Câmara autorizar a negociação desta dívida para que não aconteça o bloqueio no FPM”, afirmou.

Já está prevista também uma nova cobrança referente dos anos de 2017 a 2020, do FAT, que também foi recolhido indevidamente.

“Desde nossa chegada, já estamos fazendo o recolhimento correto. Já recebemos umas cinco empresas de consultoria que vem de São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, que procuram o município oferecendo mudanças de recolhimento de alíquotas em tributos federais, com alegação de que o município está pagando valores a mais. Chegam com planilhas vendendo um mar de rosas, como se o município tivesse recolhendo milhões de reais por mês, só que a RF, felizmente, tem esta situação que dá para descobrir sobre os valores de alíquota correta. O município, nestes casos, pode até dar entrada na RF pedindo para diminuir a alíquota e o órgão federal autoriza, mas abre um procedimento que pode demorar até anos, como é o caso para julgar uma ação destas. Se for considerado que recolheu indevidamente, o município tem que pagar o valor devido e multa e juros. O valor de R$4 milhões nos anos de 2013 a 2016 se transformou em R$8.704 milhões. E, quanto mais demorar, mais dinheiro vai embora. Só nesta situação devem ir embora R$20 milhões”, assegurou o vereador, alertando para que outros municípios não caiam na lábia destes consultores.

A Folha tentou falar com o secretário de Fazenda para comentar sobre as negociações, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.