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Diego prevê usar recurso da Vale em revitalização da UPA e do Barú de Pádua

Por Gabriella Alux / Redação

2 de agosto de 2021

PASSOS – Os prefeitos Diego Oliveira, de Passos, e Marcelo Morais, de São Sebastião do Paraíso, pretendem investir os recursos oriundos do acordo com a mineradora Vale em revitalizações de equipamentos públicos como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e a Praça de Esportes Barú de Pádua e na pavimentação da estrada do distrito de Guardinha, respectivamente. Passos deve receber R$7 milhões e, Paraíso, R$5 milhões.

Na última quarta-feira, 28, o governador de Minas, Romeu Zema, sancionou a Lei 23.830 que autoriza a utilização de R$11,06 bilhões provenientes de parte do acordo entre a mineradora e o poder público para reparação de danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019 e que provocou a morte de 272 pessoas. Zema também assinou despacho que determina a transferência aos municípios mineiros, até 27 de agosto de 2021, da primeira parcela do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Municipal, no valor de R$599,3 milhões. O programa prevê o repasse de R$1,49 bilhão, distribuídos de acordo com critérios populacionais. Para cidades da região, o repasse deve atingir R$38,5 milhões.

“Estamos pleiteando para gastar esse recurso com uma reforma na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a revitalização da Praça de Esportes Barú de Pádua, localizada na rua Sexta Chapada, entre outras coisas”, afirma Diego.

Marcelo Morais disse que a administração planeja utilizar o recurso em infraestrutura como o avanço na pavimentação da estrada no Distrito de Guardinha, obra que está sendo realizada com recursos próprios e de emenda parlamentar. “Sobrando recursos, pois acreditamos que irá sobrar, também iremos avançar em obras no asfalto da estrada do Condomínio Cachoeira. Esses são os dois assuntos que pautam o que iremos fazer com os investimentos. Tem algumas outras obras, mas precisamos verificar ainda como os recursos próprios estarão para o final do ano e os planejamentos que adotamos”, disse o prefeito de Paraíso.

Para Piumhi estão previstos R$2,5 milhões de repasses. O prefeito do município, Paulo César Vaz, declarou que vai aguardar o dinheiro ser creditado pra poder estudar a destinação dos investimentos.

Em Alpinópolis, o prefeito Rafael Henrique da Silva Freire, afirma que vai se reunir com a equipe da administração para definir onde os recursos serão investidos. O município deve receber R$1,5 milhão. “Vou reunir com a equipe e traçar um planejamento para direcionar adequadamente aos diversos setores da administração municipal”, declarou Freire.

Para Carmo do Rio Claro, Cássia, Itaú de Minas, Monte Santo de Minas e Nova Resende o programa do governo estadual prevê o repasse de R$,5 milhão, em cada, e Capetinga, Delfinópolis, Guapé, Ibiraci, Itamogi, Jacuí, Pimenta, Pratápolis, São João Batista do Glória, São José da Barra, São Roque de Minas e São Tomás de Aquino devem receber R$1 milhão, cada. Os municípios de Bom Jesus da Penha, Claraval, Fortaleza de Minas e Vargem Bonita devem receber R$750 mil, cada.

De acordo com o governo estadual, os recursos do acordo com a Vale serão depositados e geridos em conta bancária específica a ser aberta pelo poder executivo estadual, em nome do município, em instituição financeira oficial, sendo aplicados nos objetos passíveis de serem executados constantes no Anexo V do projeto de lei sancionado.

O repasse aos municípios mineiros foi definido após Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi transformada na Emenda à Constituição 109, de 2021. A emenda garante o repasse direto de R$1,5 bilhão.

O Que é permitido

Os municípios estão autorizados a aplicar os recursos com as seguintes ações:
1 – Pavimentação em alvenaria poliédrica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
2 – Pavimentação asfáltica, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
3 – Recapeamento asfáltico, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea (exceto “tapa-buraco”).
4 – Calçamento em bloquete (sextavado ou intertravado), meio-fio, drenagem superficial/ subterrânea.
5 – Calçamento em paralelepípedo, meio-fio, drenagem superficial/subterrânea.
6 – Sinalização viária vertical e horizontal (urbanização viária).
7 – Pontes.

Fortalecimento do serviço público:

8 – Construção/reforma/ampliação de unidades de saúde.
9 – Construção/reforma/ampliação de unidades da assistência social.
10 – Obras de acessibilidade em vias e prédios públicos.
11 – Obras de saneamento (captação e tratamento de água, coleta e tratamento de esgoto, gestão de resíduos sólidos) e Instalação/ampliação de rede de drenagem pluvial subterrânea.
12 – Aquisição de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, vedada a aquisição de medicamentos e insumos.
13 – Poços artesianos e cisternas.
14 – Construção/reforma/ampliação de creches e escolas.
15 – Construção/reforma/ampliação de unidades habitacionais.
16 – Construção/reforma/ampliação de quadras esportivas.
17 – Aquisição de caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.

 

O Que é proibido

Os municípios não estão autorizados a aplicar os recursos em:
1 – Despesas com pessoal e encargos sociais, relativas a ativos e inativos, e com pensionistas.
2 – Encargos referentes ao serviço da dívida.
3 – Veículos leves, ônibus, micro-ônibus e caminhões, exceto caminhão compactador de lixo e caminhão-pipa.
4 – Despesas correntes em geral.

Fonte: Assembleia Legislativa
de Minas Gerais