Pedro Rousseff
Nesta semana, o Congresso Nacional atropelou mais uma vez o projeto de reconstrução nacional liderado pelo presidente Lula. Usando um instrumento que não era acionado desde 1992 — um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para anular um decreto presidencial —, deputados e senadores derrubaram o reajuste do IOF, medida essencial para equilibrar as contas públicas em 2025 e 2026.
Foi um gesto histórico, não pela força do argumento técnico, mas pelo ineditismo político. Algo semelhante só havia ocorrido com um presidente que viria a ser deposto. Coincidência?
É impossível ignorar o recado: a governabilidade foi esvaziada. O Centrão governa por dentro do orçamento e por fora da responsabilidade. Não há mais mesa de negociação real. O que temos é um Parlamento que age como Executivo, sem prestar contas ao povo — e um Executivo que, se não quiser virar refém, precisa começar a falar diretamente com quem o elegeu.
O reajuste do IOF, evidentemente, não era popular. Nenhum imposto é. Mas ele era necessário: estamos falando de 10 bilhões de reais a mais para 2025 e 20 bilhões para 2026. Não é uma invenção do ministro Fernando Haddad, é uma consequência da sabotagem constante do Congresso às alternativas mais justas de arrecadação.
Foi o Parlamento que bloqueou a revisão de isenções bilionárias, que derrubou o veto à desoneração da folha de pagamento de setores privilegiados, que prorrogou o PERSE sem critério técnico e que sabotou a tentativa do governo de tributar os super-ricos.
Enquanto isso, a mesma Câmara que diz se preocupar com as contas públicas aumentou o número de deputados — que passarão de 513 para 531 — e inflou o fundo partidário em mais de 160 milhões de reais. Um símbolo escandaloso da inversão de prioridades: não há dinheiro para garantir aposentadoria digna, mas há verba para garantir mandato a mais gente da elite política.
Com essa conduta, o Congresso transforma a política fiscal em trincheira de privilégios. O veto à reoneração das prefeituras causou um rombo de 11 bilhões de reais. A derrubada da desoneração dos setores empresariais adicionou outros 26 bilhões de impacto em 2024.
O pacote de compensações aprovado pelos próprios congressistas — por imposição do STF — não arrecada quase nada nos anos seguintes. E, quando se tenta tocar nos supersalários do Judiciário e do alto escalão do funcionalismo, os mesmos que se dizem defensores da “responsabilidade” recuam em silêncio cúmplice.
Pedro Rousseff é vereador em Belo Horizonte. Foi Conselheiro Municipal da Juventude de Belo Horizonte e trabalhou na coordenação da campanha do presidente Lula em Minas Gerais, nas eleições de 2022.