Penas para a União
A AGU impetrou, em nome da União, uma ação penal em face de indivíduo que teria ofendido a honra daquele ente estatal. Acredito não ser viável o processo. Não se pode ver sentidos humanos de percepção de dores físicas ou morais em pessoas jurídicas, sentimentos esses indispensáveis para justificar sanções autenticamente penais. O Direito penal das empresas tem sanções que, nas suas espécies, acabam ficando apenas no campo das indenizações e das restrições à atividades, ou seja, no da economia. Se não pode a entidade sofrer condenação típica do Direito Penal, por falta de sensibilidade às penas próprias dele, pela mesma razão – ausência de sensibilidade – não pode se sentir agredida exatamente naquilo que não possui. Não têm tais entes dupla personalidade: isenção dos perrengues causados pelos erros que cometem e, ao mesmo tempo, sofrerem moralmente efeitos dos erros dos outros.
Raul Moreira Pinto – Passos/MG
5 milhões de casos
Enquanto nossos corações e olhos estão voltados para a tragédia que se abateu sobre nossos irmãos gaúchos, outra tragédia está acontecendo diariamente, em todo o Brasil: mais de 5 milhões de casos de dengue, hospitais lotados, óbitos. A omissão do governo federal é criminosa, e agora, com todas as atenções voltadas para o Rio Grande do Sul, simplesmente abandonou a população à própria sorte – ou azar. Onde está o Ministério da Saúde? Onde estão as vacinas e as campanhas de alerta à população? E aqueles que gritavam “genocida!” contra o governo anterior? Neste governo, diante do avanço da dengue no País, os “companheiros” preferem o silêncio.
Nick Dagn – São Paulo/SP
‘Abriu a porteira’
Depois que o ministro do STF Edson Fachin abriu a porteira e anulou todas as condenações do inocente e honesto Lula da Silva, sepultando todas as robustas provas da operação Lava Jato, que revelou o maior esquema de corrupção da história brasileira, era natural que outros envolvidos fossem também inocentados. Dias Toffoli, o ministro com o menor currículo da história da Suprema Corte, perdoou dívidas bilionárias de empresas envolvidas no petrolão e limpou a barra do príncipe, comprovando aquele velho dito popular: onde passa um boi, passa uma boiada.
Jose Alcides Muller – Avaré/SP