Emendas parlamentares

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou falhas devastadoras no uso de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares: superfaturamento, desvios de finalidade e uma completa falta de estrutura de algumas ONGs para executar os projetos. Esses problemas vão além de falhas técnicas – são um escândalo ético que expõe uma gestão pública totalmente desvirtuada. O orçamento público, que deveria ser um catalisador de transformação social e redução das desigualdades, está sendo sistematicamente desperdiçado e desviado. A CGU trouxe números alarmantes em relação aos municípios que mais receberam emendas parlamentares: 39% das obras financiadas por emendas parlamentares nem sequer começaram! Além disso, 13 projetos estão paralisados, 75 estão em execução e apenas 69 foram concluídos. Como é possível aceitar tal descaso num país com tantas necessidades urgentes? Isso não é apenas ineficiência; é uma traição ao povo brasileiro. Em vez de cumprir sua função de promover o bem comum, as emendas parlamentares se transformaram em moeda de troca política, um instrumento para atender a acordos partidários e compromissos eleitorais. O dinheiro que deveria ser investido em saúde, educação e infraestrutura está sendo usado para fortalecer bases políticas, enquanto os brasileiros continuam à margem do desenvolvimento. Agora, mais do que nunca, o Congresso Nacional precisa agir. Recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a execução das emendas até que regras claras de transparência e rastreabilidade sejam estabelecidas. Este é o momento de retomar o comando, de devolver à sociedade o que é seu por direito e garantir que o Orçamento seja um verdadeiro motor de justiça social. O futuro do Brasil não espera – a hora de agir é agora.

Thiago Chiavegatto Iaderoza – Campinas/SP

Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) precisa repensar as decisões monocráticas que devolvem às pessoas e instituições o dinheiro que elas admitiram ter obtido de forma irregular e ofendem nossa inteligência e os cofres públicos.

Tania Tavares – São Paulo/SP