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Zema quer ressarcimento para atingidos por seca no Lago de Furnas

3 de julho de 2021

Zema reafirmou o apoio à cota mínima de 762 metros na represa. / Foto: Divulgação

BELO HORIZONTE – O governador de Minas, Romeu Zema, defendeu o ressarcimento de perdas econômicas e sociais devido a prejuízos por conta da seca no Lago de Furnas. Segundo informações do governo estadual, Zema se reuniu, na manhã desta sexta-feira, 2, em Formiga, com representantes do setor produtivo atingidos pela seca do Lago de Furnas, reafirmou o apoio à cota mínima de 762 metros para a represa e defendeu que prejudicados sejam ressarcidos pelas perdas econômicas e sociais.


O que você também vai ler neste artigo: 

  • Emenda Constitucional 106
  • Turismo
  • Ameg promove capacitação sobre Plano Plurianual

A metragem diz respeito ao nível considerado suficiente para o uso múltiplo de água, atendendo os municípios banhados pelo lago com a manutenção de atividades econômicas voltadas ao turismo, piscicultura e agropecuária. De acordo com o governador, o Lago de Furnas passou a ser usado para ajustar a geração de energia elétrica no Brasil, prejudicando as atividades econômicas dos 34 municípios banhados pelo lago.

Já estive pessoalmente em todas as entidades envolvidas, como a ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) e o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Ministério de Minas e Energia e em Furnas. Tudo que é possível fazer em termos de pleito e do ponto de vista jurídico está sendo feito. Já solicitei à Fundação João Pinheiro (FJP) que faça um estudo que identifique os prejuízos e os impactos social e econômico de toda a região banhada pelo lago. Com isso, nada mais justo restituir as pessoas que foram prejudicadas de alguma forma pelas perdas”, afirmou.


Emenda Constitucional 106

Em dezembro de 2020 foi promulgada a Emenda Constitucional 106, que inclui os reservatórios dos Lagos de Furnas e de Peixoto entre as unidades tombadas para fins de conservação. Na mesma emenda foi estabelecido o nível mínimo de água em 762 metros acima do nível do mar em Furnas e 663 metros em Mascarenhas.

No entanto, em 1º de junho de 2021, considerando a situação hídrica da região hidrográfica do rio Paraná, a ANA declarou situação de escassez de água. Com essa medida, a agência poderia definir condições transitórias para a operação de reservatórios ou sistemas hídricos específicos. Em complemento a essa declaração, a ANA publicou resolução que dispõe sobre a operação dos reservatórios de Furnas e Mascarenhas, porém, com cotas mínimas inferiores àquelas estabelecidas na Emenda Constitucional 106.


Turismo

O secretário adjunto de Cultura e Turismo, Bernardo Silviano Brandão, parabenizou a união entre as entidades e o Governo de Minas em busca de uma solução para o impasse das cotas.

Está sendo questionada a Constituição do Estado que tomba as cotas de ambos os lagos. Uma coisa é o tombamento legislativo, já o tombamento administrativo não pode ser questionado. Este é o caminho que devemos tomar. Já estamos trabalhando nessa direção”, afirmou.


Ameg promove capacitação sobre Plano Plurianual

PASSOS – A Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (Ameg), em parceria com a ARF Consultoria, promove na segunda-feira, 5, e na terça, 6, uma capacitação abordando as técnicas de elaboração e formulação do Plano Plurianual (PPA). O evento será online e tendo como público-alvo secretários municipais, assessores técnicos das secretarias e contadores dos municípios da região.

O PPA é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizado em programas, estruturado em ações, que resultem em bens e serviços para a população. O PPA tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento. Nele constam, detalhadamente, os atributos das políticas públicas executadas, tais como metas físicas e financeiras, públicos-alvo, produtos a serem entregues à sociedade, etc.

Para o presidente da Ameg e prefeito de São José da Barra, Paulo Sérgio Leandro de Oliveira, o Serginho, a capacitação é uma oportunidade de atualização para os agentes públicos municipais que vão começar a construir o PPA de seus municípios já no início de 2022.

Principalmente os municípios que tem equipes novatas, que começaram mandatos esse ano, conhecer a forma correta para o plano é fundamental para que o município trilhe o melhor e mais organizado caminho”, comentou o gestor.

A capacitação será conduzida pelo consultor Marco Antônio Pires Coelho. O profissional tem formação em Contabilidade, é professor do ensino superior na área, especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de São João Del Rei e atua como Contador e Assessor Público.

A programação do primeiro dia conta com a conceituação do PPA conforme o Art. 165 da Constituição Federal, Técnicas de Elaboração e Formulação do PPA, Moldagem da Ação Governamental articulada em programas, Conceito de Indicadores de Resultados e Indicadores de Produtos, entre outros assuntos. Na terça-feira os inscritos participarão de uma Oficina de Elaboração do Plano em Planilha fornecida pelos consultores. A capacitação será encerrada com uma apresentação demonstrando o PPA como instrumento orientador da Lei Orçamentária Anual – LOA.