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Vereadores vetam aumento de tempo para pagamento de horas extras

3 de julho de 2021

Foto: Divulgação

Os vereadores de Carmo do Rio Claro reprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 027/2021, proposto pelo órgão Executivo, o qual propunha o aumento do prazo para compensação do banco de horas dos servidores municipais para um ano. De acordo com as informações, os parlamentares defendem que o tempo é muito longo.

O projeto visava alterar o artigo 5º da Lei n° 2.936/2019, responsável pela instituição do Banco de Horas. Como foi reprovado, o prazo de três meses para compensar as horas extras dos servidores continua em vigor. “O projeto aqui vem falar para pagar a hora extra a partir de um ano. Eu vou acompanhar a emenda que o Paulão apresentou ano passado de três meses. Se faz uma hora extra neste mês, receber depois de um ano. Chega lá, não vale mais nada, do jeito que o dinheiro está desvalorizando”, justificou o vereador João dos Reis Vilela.

“Depois de um ano, é muito tempo. Você tem a sua família, seu filho, você tem as suas despesas. Se está sendo preciso fazer hora extra, são duas situações: ou você paga ou então contrata mais pessoas”, disse Najara Ávila, membro do órgão legislativo municipal.

O parlamentar Lucas Carielo explicou que a intenção da Prefeitura era beneficiar o servidor que tem horas para serem tiradas em folga, pois esses teriam um ano para planejar seu descanso. No entanto, votou contra o projeto para que ele possa ser enviado com uma redação mais clara. “Mas eu vi que foi um pouco mal interpretado o projeto, vi aqui que o próprio Sindicato que representa os servidores está contra. Então eu acho que a gente pode votar contrário ao projeto e depois, se for o caso, faz uma redação mais clara”, salientou.

O advogado do Sindicato dos Servidores Municipais, Felipe Marques Andrade, fez uso da palavra durante a reunião e pediu aos vereadores que votassem contra essa alteração.