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Vereadores solicitam maior participação popular na LOA

5 de novembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara Municipal de Passos realizou, na última terça-feira, 3, uma audiência pública para discutir o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021. Para o próximo ano, a prefeitura prevê um orçamento de R$310,7 milhões.

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Conforme a comissão, que é composta pelos vereadores Alex de Paula Bueno, Aline Gomes Macedo e Isabel Ribeiro, a LOA é uma lei elaborada pelo Executivo, que estabelece os limites de despesas e as receitas para o ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final do ano anterior, e, com isso, é fundamental a participação dos cidadãos, que podem sugerir em quê e como o dinheiro público deve ser aplicado.

Os parlamentares solicitaram que os interessados enviem suas propostas pelas redes sociais, site ou e-mail da Câmara até a próxima sexta-feira, 6. Neste ano de eleições, também foi sugerido que os candidatos a prefeito enviem suas demandas, para que, assim, o eleito possa organizar melhor as estratégias de acordo com o limite de gastos.

Em reunião, os vereadores contaram que, apesar de os canais para envio de sugestões estarem abertos há uma semana, nenhuma proposta foi encaminhada pelos eleitores de Passos. No entanto, outros pedidos têm sido estudados, como o do Conselho Municipal de Saúde, que propôs que seu orçamento seja reavaliado, tanto para a aquisição de materiais permanentes quanto para os de consumo.

Alex de Paula Bueno sugeriu que sejam considerados os investimentos para inclusão de assistentes sociais e psicólogas na rede municipal de ensino. Por último, Aline Gomes Macedo propôs que seja avaliada a possibilidade de doação de material escolar na rede municipal. As propostas que já têm sido estudadas, bem como as que serão enviadas até a próxima sexta-feira, serão apresentadas e lidas em um novo encontro, previsto para ocorrer na segunda-feira, 9.


Vereador ad hoc

A Câmara Municipal de Passos realizou na tarde de terça-feira, 3, a 40ª reunião ordinária, aprovando três projetos de lei e 13 requerimentos. A vereadora Dona Cida (PT) foi nomeada pela presidência relatora ad hoc para emissão de parecer de 1º turno ao projeto de lei nº 031/2020, do Executivo, (altera a Lei Municipal nº 3.316, de 15 de janeiro de 2018, que “Autoriza o Executivo a instituir a gestão transparente e democrática da Educação através de eleição de diretores e vice-diretores no âmbito da rede municipal de Educação de Passos”).

A nomeação de um ad hoc acontece quando não há emissão de parecer nas comissões permanentes. Nesse caso, o parecer deixou de ser apresentado pela Comissão de Legislação, Constituição e Justiça, cujo presidente, vereador Alex Bueno (PSD), disse que pessoalmente havia assinado pela aprovação da matéria mas que faltaram as assinaturas dos outros dois membros, Erick Silveira (MDB) e João Serapião (PL).

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