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Vereadores reduzem duodécimo em Alpinópolis para próxima legislatura

19 de agosto de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

ALPINÓPOLIS – A Câmara de Alpinópolis aprovou, em sessão extraordinária realizada na última semana, um projeto de resolução que reduz, em cerca de 29%, o valor do orçamento do Poder Legislativo para 2021. A justificativa, segundo os vereadores, é que o recurso repassado como duodécimo para a Câmara -, continue com a Prefeitura Municipal e sirva para investimento direto nos setores de moradia popular, obras em vias públicas, estradas rurais e saúde.

Havia consenso, entre os blocos de situação e oposição, no sentido de que o percentual de repasse deveria ser diminuído em função da crise, agravada pela pandemia do novo coronavírus. A proposta foi apresentada pela mesa diretora, composta pela presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha, e pelos vereadores Guilherme Lima, líder do prefeito na Câmara, e do oposicionista José Acácio Vilela.

O vereador Joaquim Reis Pereira da Silveira, o Quinca do Tião Roberto, por meio de uma emenda, sugeriu uma redução de aproximadamente 18,5% do total do duodécimo, percentual que corresponderia a R$490 mil a menos no repasse anual. No entanto, entendendo ser insuficiente, a presidente Sandra do Nequinha, apresentou outra emenda com uma diminuição mais acentuada, alcançado os R$770 mil, equivalente a mais de 29% do total. A última prevaleceu e foi aprovada por unanimidade.

Segundo a própria regra do duodécimo, o repasse da Prefeitura Municipal para a Câmara de Alpinópolis é apurado estabelecendo uma base de cálculo composta pelo somatório da receita tributária e das transferências previstas no §5º do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da CF/88, correspondentes ao exercício anterior. Sobre este montante são aplicadas as alíquotas estabelecidas no artigo 29-A da CF/88.

Em Alpinópolis, cidade com menos de 100 mil habitantes, o repasse pode chegar a até 7% das receitas tributárias municipais e transferências constitucionais do exercício anterior. A projeção estimada para 2020, que servirá para a apuração do valor máximo a ser repassado ao Legislativo, é de aproximadamente R$38 milhões, ou seja, a alteração representou a redução de 7% para quase 5% a ser transferido à Câmara Municipal no ano de 2021. Dessa forma o valor original da proposta, de R$2,65 milhões, diminuirá para R$1,88 milhão.