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Vereadores recebem comunidade da Escola Estadual Melo Viana

22 de setembro de 2021

Professores e pais de alunos da Melo Viana estiveram na Câmara de Passos

PASSOS – Os vereadores da Câmara Municipal de Passos receberam em reunião na segunda-feira, 20 de setembro, professores e pais da Escola Estadual Melo Viana. Em pauta, a preocupação com a municipalização do ensino da instituição, cujo projeto está sendo elaborado pelo município em detrimento da proposta do Estado.

As representantes temem que sejam alocadas para lecionar outra matéria que não a que lecionam, e de perder empregos, já que completam o orçamento dando aulas em outras escolas.

O governo Zema quer acelerar o processo de municipalização das escolas estaduais que ofertam turmas dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do Ensino Fundamental.

A ideia da SEE é que os alunos passem para a rede municipal de ensino, de modo que o governo estadual foque em melhorar e ampliar a oferta do Ensino Médio, inclusive o Ensino Médio Integral.

Os vereadores se comprometeram em marcar uma reunião com a superintendente de Ensino, Lael Helena Keller, e com a secretária de Educação, Jane Hespanhol, envolvendo as professoras.

Segundo o presidente da Câmara, vereador Alex Bueno, a Casa deve estabelecer um cronograma de debates, junto à superintendência e à secretaria municipal, para analisar o possível projeto de lei. Oficialmente, a Câmara não recebeu ainda nenhum projeto a respeito.

“O Parlamento está aberto ao diálogo, para construirmos junto com os atores uma solução benéfica, tanto para o servidor e para a comunidade”, afirmou Alex Bueno.

Ordinária

Na 33ª reunião ordinária do ano da Câmara de Passos não houve votação de matérias na ordem do dia, porque dois projetos do Executivo (os de números 48 e 57) com pedido de urgência estão sobrestando a pauta. Como o prazo de 45 dias para a apreciação desses projetos está vencido, nenhuma outra matéria pode ser votada até a apreciação dos dois projetos, conforme previsto no Regimento Interno.

O projeto de lei nº 048/2021, enviado pelo Executivo, trata da abertura de crédito adicional ao orçamento, em favor da Secretaria Municipal de Educação, no valor de até R$ 1,3 milhão, com o objetivo de aquisição pelo município de imóvel situado na rua Brigadeiro Wilson Nogueira, no jardim Pinheiros.

O imóvel é de propriedade da Escola Técnica de Passos (Etep) e, segundo a administração, deverá ser utilizado, entre outros objetivos, para instalação de um centro de formação para professores da rede municipal e para a instalação do polo UAB (Universidade Aberta do Brasil).

O projeto de lei nº 057/2021, do Executivo, autoriza a Prefeitura reconhecer dívida e celebrar acordo com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, no valor de R$8,7 milhões, montante que deve ser pago em 60 parcelas mensais. Segundo a Prefeitura, trata-se de uma dívida contraída no período de janeiro de 2016 a dezembro de 2017.