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Vereadores poderão optar por receber um salário-mínimo em 2021

1 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

ALPINÓPOLIS – Na última segunda-feira, 29, a Câmara de Alpinópolis votou a fixação dos subsídios dos vereadores de Alpinópolis para a próxima legislatura, cujo mandato que terá início no ano que vem. Os salários dos parlamentares, segundo a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Alpinópolis, só podem ser definidos para a legislatura subsequente, ou seja, os vereadores não podem votar em causa própria, nem para aumentar e nem para diminuir seus ganhos. O valor dos salários, atualmente, é de R$3,6 mil.

O Projeto de Resolução nº 002/2020 e o Projeto de Lei nº 004/2020, mantiveram o valor atual dos subsídios, congelando qualquer correção. No entanto, os projetos trouxeram uma inovação: tanto os próximos vereadores quanto o próximo vice-prefeito poderão, caso queiram, receber apenas o salário-mínimo como remuneração mensal. Para isso basta que o eleito assine um termo junto à secretaria da Câmara de Alpinópolis ou ao Departamento Pessoal da Prefeitura Municipal. A iniciativa segue um modelo já adotado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A legislação prevê que todo final de mandato os vereadores precisam, obrigatoriamente, fixar os subsídios para a próxima legislatura. Em Alpinópolis, comparando com os demais valores pagos na região, os vereadores recebem abaixo da média regional e não têm direito a assessores, verbas indenizatórias ou carros oficiais.

Durante a votação, houve apresentação de emendas de autoria da oposição e de vereadores de situação. Após intenso debate, os projetos foram aprovados com emendas. Os subsídios dos parlamentares não passaram por nenhum reajuste —permanecendo no mesmo valor atual— e o vereador eleito para a próxima legislatura poderá, se quiser, receber apenas um salário-mínimo pelo seu mês de trabalho na Câmara Municipal.