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Vereadores pedem suspensão de juros no IPTU em Passos

Por Mayara de Carvalho/Redação

23 de janeiro de 2021

Vereadores de Passos pedem que o decreto nº 018 de 05 de janeiro de 2021 seja revisto. / Foto: Agência Brasil

PASSOS – Vereadores da Câmara de Passos protocolaram um ofício junto à Prefeitura, na última quarta-feira, 20, pedindo que o decreto nº 018 de 05 de janeiro de 2021 seja revisto. O documento dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1.544, de 23 de março de 2020, que suspendia a cobrança dos encargos moratórios no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no exercício de 2020 enquanto durar a pandemia.

Assinado por seis vereadores, o ofício enviado ao Executivo solicita que a prefeitura não cobre juros no IPTU exercício 2020 e que dê novo prazo para o pagamento dos boletos do imposto referentes ao exercício 2021.

Não estamos pedindo a isenção do IPTU, o que configuraria renúncia de receita. O que queremos é que, durante a pandemia, não sejam cobrados juros em cima da contribuição do ano passado e deste. Dessa forma, seguiríamos com o decreto 1.544 de 23 de março de 2020, feito pelo ex-prefeito Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives. Com o decreto nº 018, as multas passaram a ser contabilizadas desde o dia 1º de janeiro”, afirmou a vereadora Aline Gomes Macedo. “As pessoas estão muito fragilizadas. A situação socioeconômica da população piorou muito com o coronavírus”, disse a parlamentar.

Segundo Aline, o município está em fase de regularização da Planta de Valores.

Que foi aquele aumento progressivo que vai até 2024. Então, todo ano, já se tem um aumento para o contribuinte. No entanto, agora é hora de dar suporte para quem foi afetado. Várias cidades do Brasil estão fazendo isso, contribuintes podem resolver a situação com pedidos online, para facilitar. Passos, poderia paralisar a contagem de juros, se quisesse”, finalizou.

O líder do prefeito na Câmara, Maurício Antônio da Silva, afirma que todos os anos o Legislativo entra com pedidos para retirada de multas e juros no município. “É sempre assim. Tanto que temos até uns devedores contumazes que, já sabendo que isso ocorre, deixam os boletos atrasarem”, disse.

O vereador sugeriu que o município ajude apenas quem realmente precisa.

Quando você concede algo deliberadamente, sem analisar caso a caso, você está cometendo uma injustiça. Por isso, estamos analisando apresentar, na semana que vem, uma forma de conceder descontos levando em consideração os segmentos que foram mais afetados durante a pandemia. Um exemplo seria pegar o valor do imposto à vista e parcelar em 12 vezes sem juros. Agora, conceder a retirada dos reajustes favoreceria quem não paga em dia pelo simples fato de não querer pagar na data correta e não por falta de recursos”, afirmou.

De acordo com o vereador, em relação a empresas, uma ideia seria a lista de estabelecimentos ser analisada, segmento por segmento, para ver quem precisa mesmo de suporte. O presidente do Legislativo, Alex Bueno, disse que o IPTU é recurso livre e que a prefeitura pode manter a cobrança do imposto isentando das custas moratórias.

A pandemia refletiu em todos, principalmente nas pessoas de baixa renda. Não havendo previsão orçamentária para multas e juros, o impacto seria ínfimo. Repensar o decreto nº 018 de 13 de janeiro seria uma forma de poder contribuir para que a população possa se regularizar”, disse.

Segundo ele, os reajustes monetários não estão previstos no orçamento e não ha caracterização de improbidade administrativa. “A dívida do IPTU permanece, ninguém está sugerindo que seja perdoado o imposto. Então, sobre injustiça, há de se discordar”, afirma Bueno.

O secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, afirmou que, até a tarde de ontem, ainda não havia recebido o documento. “De antemão, preciso ter acesso a esse documento para analisar jurídica e administrativamente o que está nesse ofício”, disse.


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