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Vereador propõe proibição de bloqueio em canais oficiais

24 de julho de 2020

Foto: Divulgação

C. R. CLARO – A Câmara de Carmo do Rio Claro aprovou o Projeto de Lei 028/2020, do vereador Filipe Carielo. Ele proíbe o bloqueio de usuários por parte dos canais oficiais do município nas redes sociais. O texto foi aprovado em primeira deliberação e tem objetivo de evitar o bloqueio de cidadãos usuários das redes sociais de internet nos canais oficiais dos poderes Executivo
e Legislativo.

A comunicação oficial da Prefeitura e da Câmara tem que ser de livre acesso à população. Tem que estar liberada para a população poder comentar se concorda, se não concorda; poder compartilhar, poder apresentar algum tipo de reação. O que eu estou defendendo com esse projeto que apresentei é uma democracia, democratizar o setor de comunicação”, disse Filipe Carielo.

O vereador defende que todos têm direito a livre manifestação, respeitando os limites da lei. Caso esse limite seja ultrapassado, caberia ao departamento jurídico de cada órgão tomar as devidas providências.

O vereador Filipe Carielo disse que já recebeu reclamações de pessoas que foram bloqueadas pelas redes sociais da Prefeitura, estando ele mesmo impossibilitado de responder comentários. Nas redes oficiais da Câmara Municipal esses procedimentos nunca foram adotados, havendo sempre respeito à participação dos munícipes.