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Vargem Bonita deve indenizar servidor por danos morais

Por Talita Souza / Especial

20 de julho de 2021

O servidor foi vítima de assédio moral por ex-prefeito de vargem bonita e foi colocado em disponibilidade por dois anos, tendo sua remuneração comprometida. / Foto: Divulgação

VARGEM BONITA – O Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) condenou, em segunda instância, o município de Vargem Bonita a pagar uma indenização por danos morais a um funcionário público por assédio praticado pelo ex-prefeito Belchior dos Reis Faria.

Segundo o TJMG, o servidor, que trabalha como operador de máquinas, foi vítima de assédio moral pelo ex-prefeito por apoiar outro candidato nas eleições municipais de 2008 e foi colocado em disponibilidade de 2009 a 2011, tendo o pagamento de insalubridade suspenso durante o período.

Nos autos do processo, consta que o funcionário entrou em depressão devido à situação e teve sua remuneração comprometida. O município havia sido condenado em primeira instância a pagar o valor referente ao adicional de insalubridade e recorreu, tendo perdido também em segunda instância.

Segundo a defesa do funcionário, o processo, que teve decisão favorável ao servidor em 2018, está em andamento e aguardando o pagamento do município.

O município entende que o pagamento deve ocorrer através de precatório, sendo um procedimento mais lento e demorado, ao passo que a defesa está na busca por conseguir o recebimento o mais rápido possível. Sendo que, quanto à decisão da condenação, não há recurso cabível, haja vista o trânsito em julgado da mesma, bem como, já se encontra na fase de pagamento – cumprimento de sentença”, informa a defesa.

De acordo com o setor Jurídico da Prefeitura de Vargem Bonita, o processo se encontra em fase de expedição de precatório pela Comarca de São Roque de Minas, após concordância por parte do município com o cálculo dos valores apresentados pela defesa do servidor.