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Último repasse do AFM aplica R$5 mi na região

Por Nathália Araújo / Redação

10 de dezembro de 2020

Foto: Arquivo FM

PASSOS – Os valores referentes à última parcela do repasse do Auxílio Financeiro Municipal (AFM), que pertence ao Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), já foram encaminhados aos municípios. Ao todo, as 25 cidades da região devem receber R$5.325.488,38, visto que os recursos devem ser aplicados de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com os respectivos Planos de Assistência Social e Planos de Ações e com todas as regulamentações que pertencem ao bloco da proteção social básica.


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Passos é o local que recebeu a maior avaliação para a verba na região, sendo de R$704.196,79; enquanto o orçamento de São Sebastião do Paraíso ficou em R$528.147,63 e o de Piumhi chegou a R$352.098,40. Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia e Monte Santo de Minas tiveram R$264.073,8 aprovados e, Guapé, Ibiraci e Itaú de Minas ficaram com R$220.061,51. O repasse total para Itamogi é de R$176.049,23, enquanto o valor da parcela atribuída para os demais municípios ficou em R$132.036,90 para cada.

A divisão dos recursos segue os mesmos critérios atribuídos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano base de 2019, considerando que a avaliação é relacionada ao número de habitantes em cada município, onde são fixados as faixas populacionais conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O coeficiente de cada cidade é informado ao Tribunal de Contas da União, que registra o valor oficial do repasse e encaminha ao órgão responsável pela transferência.

O principal objetivo da verba do AFM é custear os gastos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, o que não permite que os municípios tenham autonomia para direcionar o benefício a qualquer outra esfera de atendimento no setor, como exemplo a área de proteção especial de média e alta complexidade e o de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a intenção de orientar sobre a utilização dos recursos, a Confederação Nacional dos Municípios publicou uma cartilha com exemplos de investimentos, a qual está disponível no portal www.cmn.org.br. Em todo o país, o programa já movimentou mais de R$30 bilhões.