Destaques Geral

Tribunal garante a meeiros o direito de acompanhar colheita de café

25 de setembro de 2020

A exportação de café no brasil alcançou 145,8 mil toneladas. / Foto: Marcelo Camargo/ABr.

PASSOS – A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu a um casal de lavradores de Nova Resende o direito de entrar na propriedade de um agricultor para acompanhar a colheita da lavoura de café. Os três haviam feito um contrato, mas o entendimento foi rescindido por divergências. Em janeiro de 2017, o casal combinou com o contratante que cuidaria do plantio, em uma fazenda no município de Passos. Contudo, em novembro de 2018, o agricultor rompeu com os lavradores, alegando que os parceiros descumpriram cláusulas, deixando de carpir a lavoura e de aplicar suplementos agrícolas para seu desenvolvimento.

O juiz Fabrício Augusto Dias, em 3 de junho deste ano, acolheu o pedido urgente e, em liminar, determinou que o proprietário colhesse o café e depositasse as sacas em juízo para que, no julgamento do mérito do processo, fosse discutida a parte que ficaria com cada um. Na decisão, o magistrado proibiu a entrada dos lavradores na propriedade.

O casal ajuizou agravo no Tribunal, pleiteando o direito de acompanhar a colheita. Uma semana depois, em caráter liminar, a relatora, desembargadora Evangelina Castilho Duarte, suspendeu a validade da decisão de primeira instância. Em 20 de agosto, a turma julgadora confirmou a decisão da magistrada. No voto, a desembargadora manteve a determinação do depósito da safra colhida em juízo, porém garantiu ao casal entrar na fazenda para assistir aos trabalhos, devido à possibilidade de haver danos de difícil reparação.