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‘Trem da alegria’ na Câmara de Passos já gastou R$ 15 milhões

Por Adriana Dias / Redação

12 de março de 2021

Vereadores aprovam antecipação das sobras orçamentárias no valor de R$ 100 mil para a Santa Casa. / Foto: Helder Almeida

PASSOS – Tal qual ocorre no Senado, a Câmara Municipal de Passos protagoniza um esquema de efetivação de concursados em processos seletivos que acabaram virando ação na Justiça. No caso do Senado, o processo que questiona o maior ‘trem da alegria’ da história do órgão, que efetivou 1.554 pessoas aos quadros da gráfica da Casa sem concurso público, está em tramitação na Justiça há 36 anos, gerando um prejuízo superior a R$20 bilhões.


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Em 2021, completam-se oito anos de sua paralisação. E, em Passos, o concurso que homologou a contratação de 11 servidores legislativos foi realizado em 2004 e, em 2005 foi proposta na Justiça ação civil pública questionando fraudes no procedimento. Portanto, 16 anos de peleja judicial e nada resolvido, com salários pagos na ordem de R$15 milhões.

No Senado, a medida do Legislativo, de dezembro de 1984, beneficiou diversos filhos e auxiliares da elite política da época. O caso é visto como um símbolo da morosidade do Judiciário brasileiro. O autor da ação já morreu. A maioria dos funcionários efetivados se aposentou. O processo, porém, não está nem perto de chegar ao fim.

O ato foi assinado pelo então presidente do Senado, Moacyr Dalla (ES), às vésperas do recesso parlamentar daquele ano, e transformou funcionários celetistas em estatutários. O ato não passou nem pelo plenário. O atual advogado da causa, Pedro Calmon Filho, decidiu acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na tentativa de destravar o processo. Ele defende o fim do benefício.

Calmon Filho afirmou em reportagem nacional que praticamente todos os beneficiados passaram a ganhar salários superiores a R$30 mil. Segundo ele, somados, geraram um prejuízo superior a R$20 bilhões desde a efetivação. Duas sentenças de primeira instância já foram dadas, uma em 2002 e outra em 2012. Ambas são contrárias aos servidores.

Em Passos, a situação não é muito diferente e a ação vem tendo reveses a cada ano. Conforme informou o secretário de Apoio Jurídico da Câmara Municipal de Passos, Rômulo de Oliveira Fraga, o Legislativo não resistiu ao cumprimento de sentença proposto pelo Ministério Público local. Os servidores afetados, na qualidade de interessados, ofereceram impugnação ao cumprimento de sentença e aviaram recursos conquistando o efeito suspensivo, que obstava o cumprimento da sentença.

Recentemente, foi proferida nova decisão ainda não transitada em julgado, o que permite aos servidores o oferecimento de recurso. A Câmara Municipal cumprirá a decisão tão logo seja concluída a etapa processual, com as providências cabíveis. Informo que já existe manifestação do Ministério Público nos autos requerendo que o cumprimento da sentença seja providenciado pela Câmara Municipal no prazo de 6 meses, para que se possibilite a realização de procedimento apropriado, não comprometendo os trabalhos do Poder Legislativo local”, afirmou Fraga.

A Folha fez um cálculo tomando por base o salário do mês de fevereiro de 2021, que consta no Portal da Transparência da Casa Legislativa para 10 dos 11 servidores efetivos que prestaram o concurso. Um dos concursados pediu exoneração já há alguns anos.

Os salários variam de R$3.430,88 a R$13.557,71 somando R$71.987,38 mensais, que, multiplicados pelos 12 recebimentos mais o 13º salário por ano, resultam em R$935.835,94 anuais. Como já se vão 16 anos, o valor total, apenas com o valor bruto médio, seria de R$14.973.375,00.