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TRE decide que chapa de candidatos do PSB pode disputar em Itaú

Por Talita Souza / Redação

6 de novembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

ITAÚ DE MINAS – A chapa de candidatos a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia sido indeferida devido a erros apresentados no Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) da coligação, teve resposta favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e poderá concorrer às eleições municipais. Após o indeferimento dos dez vereadores pela Justiça Eleitoral na Comarca de Pratápolis, o advogado da coligação, Jiuliano Corrêa, recorreu ao TRE.

O recurso foi acatado pelo juiz Luiz Carlos Rezende e Santos na noite da última quarta-feira, 4. De acordo com a sentença, o erro cometido no DRAP era uma falha sanável e o fato de ter acontecido uma única convenção com os partidos PSB, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Podemos (PODE) já configura a existência de uma coligação partidária.

Para Cléber Santos, presidente do Podemos em Itaú de Minas, já era esperado que a coligação viesse a ter uma sentença favorável, uma vez que todos os candidatos estão aptos a concorrer ao pleito e o único problema havia sido na ata da convenção partidária.

Aguardamos essa sentença com muita ansiedade, pois sabíamos que o erro do DRAP poderia ser sanado com a Justiça Eleitoral fazendo o julgamento”, explica.

Santos diz que os candidatos a vereador não pararam de fazer campanha, mesmo após terem as candidaturas indeferidas, e que com o deferimento da chapa a intenção é focar na campanha com a intenção de apresentar projetos para o município ao lado do candidato a prefeito da coligação, Wallace Fabiano Alves, o Wallace do Clezinho.

A ideia é apresentar o máximo de projetos possíveis. Agora, com a certeza, que os candidatos a vereador estão deferidos e aptos a concorrerem as eleições, estamos com grandes expectativas de termos alguns de nossos na câmara no próximo ano”, afirma.

Os candidatos pelo PSB em Itaú são Alencar Sant’ana, Ilton Carlos Pereira, Jair Torres de Queiroz, Karen Michelly Barros, Liliane Araújo Teixeira dos Santos, Marcelino dos Reis de Pádua, Itamar Maciel Silva Neto, Patrícia Ventura Silva, Roberto Gonçalves Vieira e Antônio Alves da Silva.


Advogado contesta informações do MP contra ex-prefeita

C.R. CLARO – O advogado Antônio Giovani de Oliveira, que defende a ex-prefeita carmelitana Maria Aparecida Vilela, assim como a ex-secretária de Saúde Fabiana Guiller, contestou alguns dados fornecidos pelo Ministério Público da Comarca de Carmo do Rio Claro, os quais serviram para embasar uma matéria jornalística veiculada pela Folha da Manhã, publicada na edição desta quinta-feira, 5.

Intitulada “Após investigações, empresa faz acordo com o Ministério Público”, a matéria diz que tal acordo seria fruto das investigações realizadas pelo Gaeco, do Ministério Público, que culminou em diversas buscas e apreensões realizadas no dia 13 de agosto, nas casas da ex-prefeita e da ex-secretária, assim como na residência dos representantes da empresa Mário Borges de Freitas Filho e Cia.

Segundo o Ministério Público, durante as investigações, sobretudo após o interrogatório dos representantes da referida empresa, teria sido constatado o recebimento de propina, por parte da ex-secretária, que supostamente os indicava para a prestação dos serviços na prefeitura local.

A defesa reconhece a existência de tal acordo com o Ministério Público, porém explica que a empresa investigada fez a negociação por sua conta e risco, uma vez que restou comprovado que o serviço foi efetivamente prestado.

Se houve alguma irregularidade nas suas contratações, a ex-diretora do Departamento Municipal de Saúde, Fabiana Guiller e a ex-prefeita municipal, Maria Aparecida Vilela nada sabem a respeito”, explica o advogado.

Maria Aparecida Vilela simplesmente autorizou a contratação, por sugestão do ex-diretor Municipal de Saúde de Alpinópolis, Manoel Joaquim dos Santos, que posteriormente veio trabalhar na Prefeitura Municipal. Portanto, não foi Fabiana que apresentou a empresa à prefeitura”, complementou Oliveira.

O advogado ainda explicou que, à época, existia uma comissão permanente de licitação, incumbindo das contratações de serviços na Prefeitura Municipal, e que os membros desse setor eram responsáveis pelos seus atos, inclusive na hipótese de existirem contratações fraudulentas. No entanto, não existe nenhuma prova de que haja qualquer tipo de fraude.

Fabiana Guiller, ao contrário do que alega o Ministério Público, não recebeu nenhuma propina da empresa. Antes de ir trabalhar na Prefeitura do Carmo, e também depois desse período, ela, que é expert na área de saúde, já prestava serviços à empresa e os valores por ela recebidos e noticiados pela promotoria se referem à prestação de serviços feitos à empresa, na área de saúde, nos pontos em que a mesma tinha dificuldade”, disse.

O Ministério Público, responsável pelos dados enviados ao jornal e que culminaram na matéria, está agindo por meras suposições e invencionices, baseado em um mero Procedimento Administrativo Interno de Investigação, onde nada, absolutamente nada, foi apurado. Principalmente contra as minhas clientes Fabiana e Maria Aparecida, que estão expostas de forma abusiva e arbitrária, como se fossem duas bandidas”, disparou o advogado.

Oliveira ainda ressaltou que suas clientes não fizeram nenhum acordo com o Ministério Público e adiantou que não pretendem fazer, até mesmo porque nada fizeram de irregular.

Não existe nenhuma ação ainda ajuizada sobre o caso, nenhuma sentença judicial declarando a culpa de Maria Aparecida e Fabiana. Através das buscas e apreensões realizadas por decisão judicial totalmente teratológica, nada foi apurado em relação à Maria Aparecida e Fabiana e acreditamos também em relação à empresa e seus sócios”.

O advogado classificou como sensacionalista o posicionamento do Ministério Público, em relatar à imprensa situações inexistentes e inverídicas, concluídas a bel prazer por eles e por meras suposições e invencionices.

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