Destaques Entrevista de Domingo

“Temos esperança que os partidos e candidatos se portarão de maneira republicana, honesta, leal e íntegra”

5 de outubro de 2020

Foto: Divulgação

O juiz Mateus Queiroz de Oliveira, 38 anos, casado, natural de Itabuna, na Bahia, é graduado em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge). É especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), é juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Passos, também é o diretor do Foro da Comarca de Passos e, nestas eleições foi designado ao cargo de juiz Eleitoral da 209ª Zona Eleitoral de Passos. O juiz é responsável pelas eleições que têm 79.429 eleitores que devem ir votar nos 38 colégios eleitorais, com 255 urnas. Serão 7 candidatos a prefeito, 179 ao cargo de vereadores e, para falar sobre este desafio, principalmente em momento de pandemia, o magistrado falou exclusivamente com a reportagem da Folha.

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FOLHA DA MANHÃ – Nestas Eleições 2020 teremos 7 candidatos a prefeito já homologados em convenções partidárias. É o maior número de postulantes de nossa história recente. Isto dificulta o trabalho, sobretudo fiscalizatório, da Justiça Eleitoral?

Mateus – Acredito que não dificulta, não. Sempre temos esperança que os partidos e candidatos se portarão de maneira republicana, honesta, leal e íntegra durante o processo eleitoral, respeitando a lei e mostrando ao eleitor sua melhor face, independentemente do calor dos debates políticos ou do número de candidatos. Porém, se infelizmente alguém descumprir a lei, a Justiça Eleitoral está plenamente equipada para fiscalizar, responder prontamente às denúncias e punir os infratores.

FM – A Justiça Eleitoral tem sido muito firme em barrar os candidatos “fichas-suja”, o que tem feito que eles nem sequer tentem registrar seus nomes. Como o senhor avalia esta postura adotada depois da edição da Lei da Ficha-Limpa?

Mateus – Avalio de maneira muito positiva. Isso melhora o processo eleitoral de forma geral. A administração Pública necessita de gestores que tenham reputação ilibada, histórico limpo do ponto de vista legal e que sejam comprometidos com a ética. Precisamos de pessoas vocacionadas para servir ao interesse público e não de eventuais oportunistas que encarem uma função política como oportunidade para enriquecer ilicitamente. Nesse sentido, a Lei da Ficha Limpa, que teve a iniciativa popular de mais de 1 milhão de assinaturas, vem ao encontro aos anseios da sociedade.

FM – Em tempos de pandemia, a internet tem preponderado como o veículo mais eficiente para levar a mensagem dos candidatos. De quais instrumentos dispõe a Justiça Eleitoral para coibir eventuais abusos?

Mateus – A preocupação da transformação dos meios de publicidade, eleitorais inclusive, que têm migrado cada vez mais do mundo real para o espaço virtual, pode ser observada pelos intensos debates que a Justiça Eleitoral e os atores envolvidos têm promovido nos últimos tempos. Infelizmente já temos exemplos de eleições com suspeita de terem sido influenciadas de forma ilegítima pelo fenômeno das “fake news”, pelo uso de robôs e pela criação de estruturas virtuais, como redes, blogs, páginas, tendentes a manipular o livre exercício da vontade popular nas eleições. Temos debatido isso intensamente e procurado mecanismos de combate a essas práticas abusivas.

Os meios de denúncia, como o aplicativo Pardal, também têm migrado para o mundo virtual. As intimações por meio eletrônico, como aplicativos de mensagens instantâneas e e-mails, conferem agilidade à atuação da Justiça Eleitoral. Acordos com grandes empresas de mídias, como Facebook e Google, têm sido estabelecidos para garantir a retirada de conteúdos considerados ilícitos. A legislação tem sido reformada. Enfim, há toda uma gama de medidas para dificultar essas atividades ilícitas.

FM – A imprensa tem na legislação eleitoral papel importante no resguardo das liberdades de pensamento e expressão. Como o senhor analisa a participação da imprensa passense e regional no processo eleitoral deste ano até o presente momento?

Mateus – Vejo como muito positivo o papel da imprensa local até o momento. A cobertura dada às eleições tem parecido adequada e nenhum ilícito nos foi reportado. Considero o papel da imprensa local até mais importante do que o da imprensa nacional, pelo contato direto que tem com nosso eleitorado.

FM – Na campanha eleitoral deste ano a justiça eleitoral já recebeu alguma denúncia ou queixa de candidatos ou eleitores?

Mateus – Recebemos apenas uma denúncia de propaganda antecipada, que foiimediatamente constatada e retirada. Iniciada a campanha eleitoral no último dia 27, ainda não recebemos até a data de hoje qualquer denúncia de irregularidade, o que é um bom sinal.

FM – O TSE criou um aplicativo, o Pardal, que oferece ao cidadão a possibilidade de fazer denúncias de possíveis irregularidades. Isso, a princípio, parece um pouco distante da política local. Como vai funcionar? Ele terá uma resposta ágil por parte da justiça local?

Mateus – Como dito, o Pardal não poderia estar mais próximo tanto do eleitor como das autoridades encarregadas da fiscalização e regulação do processo eleitoral. Esse aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos, é oficial, seguro, leve e de facílima utilização. Permite uma ampla gama de denúncias, seja por práticas ilícitas na internet, seja por condutas de rua. A transmissão é imediata e a apuração também. Considero esse mecanismo o que há de mais moderno e eficaz no mundo em matéria de denúncias em processos eleitorais.

FM – A justiça eleitoral está planejando (e para quando) alguma reunião com os candidatos para esclarecimentos e orientações de campanha?

Mateus – Em razão das condições sanitárias, as reuniões com partidos e demais atores do processo eleitoral se resumirão ao mínimo possível. Vimos promovendo ao longo do tempo que, diante da complexidade crescente da legislação e das obrigações relativas ao processo eleitoral, os partidos se profissionalizem, estruturem-se e contratem assessorias jurídicas e contábeis competentes, que possam estudar as leis e regulamentos para orientá-los, bem como a seus candidatos.  É dever dos atores conhecer as leis, que estão todas publicadas desde o ano passado e disponíveis nos portais do TSE e do TRE/MG. Lá também há cartilhas e informativos que auxiliam partidos, candidatos, advogados, contadores e etc., a entender e bem interpretar as normas, direitos e deveres eleitorais.

FM – Com a tecnologia empregada no processo eleitoral, com tudo sendo feito através de recursos informatizados – da inscrição do candidato até o voto – o trabalho do juiz e do promotor eleitoral ficou mais facilitado?

Mateus – Os processos eleitorais estão totalmente informatizados com a implantação recente do PJe – Processo Judicial Eletrônico, o que obviamente facilita o trabalho da Justiça Eleitoral, proporcionando eficiência.

FM – Como ficam as questões relativas à segurança sanitária nestas eleições frente à pandemia. Em dois momentos: dos pedidos de votos (campanha) e no dia da eleição?

Mateus – A segurança nas Eleições de 2020, tanto de eleitores como de mesários, servidores e colaboradores, é a questão mais importante a ser enfrentada na atualidade. A Justiça Eleitoral fornecerá todos os equipamentos de proteção aos mesários, como máscaras, álcool em gel, higienizadores de ambiente, “faces shields”, fitas marcadoras de distanciamento e uma cartilha de protocolos sanitários.

A identificação biométrica foi suspensa nessas eleições, pensando justamente na segurança dos eleitores e mesários. O horário das eleições foi estendido em 1 hora, iniciando-se às 7h, com faixa preferencial de horário das 7h às 10h para maiores de 60 anos. Em todos os locais de votação teremos fiscais de etiqueta sanitária a serviço da justiça Eleitoral. Essas e outras medidas estão sendo pensadas e tomadas com muito cuidado em prol da saúde de todos.
“HSDIAGDI”