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TCE cobra informações sobre obras de prefeituras de Passos e Pratápolis

23 de junho de 2022

As prefeituras deixaram de enviar as informações ao novo sistema de serviços de engenharia./ Foto: Reprodução.

BELO HORIZONTE – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) emitiu uma circular, na última terça-feira, 21, determinando a 38 prefeitos que ainda não enviaram dados de obras públicas e serviços de engenharia de seus municípios, no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2021, regularizem a situação. As prefeituras de Passos e de Pratápolis estão entre as administrações que estão sendo cobradas.

Segundo o TCE, as informações deveriam ter sido enviadas ao novo Sistema de Informações de Serviços de Engenharia e Obras Públicas de Minas Gerais – Sisop-MG, mas as administrações dessas 38 cidades não mandaram nenhum dado ao TCE nos últimos dois anos, o que pode causar sanções e responsabilizações aos prefeitos.

De acordo com o tribunal, é obrigação dos gestores municipais informar ao TCE, por meio do SisopP-MG, todos as informações referentes aos processos de contratação e de execução dos serviços de engenharia e obras públicas. “A apresentação de dados tempestivos e fidedignos por meio do Portal Sisop-MG é uma relevante ferramenta à disposição da sociedade e do próprio gestor público, que pode utilizar os relatórios do sistema como banco de dados e como instrumento para levar ao conhecimento dos cidadãos as informações sobre seus serviços e obras públicas”, reforça o ofício do Tribunal de Contas.

A Corte de Contas reforça ainda a “a importância da adimplência e da precisão dos dados fornecidos para o alcance da finalidade da transparência e resguardo ao direito fundamental de acesso à informação”. 

As informações das cidades inadimplentes foram possíveis após uma malha de auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Matérias Especiais (DFME). Inicialmente, foram encontradas 68 cidades sem informações de dados ao Sisop. Após prazo de um mês, 30 municípios enviaram os dados ao sistema de Tribunal de Contas. As outras 38 foram oficializadas pelo TCE a solucionarem a situação. 

Esse procedimento é extremamente necessário para garantir a adimplência no sistema SISOP, que está sendo uma ferramenta de fiscalização importante para os analistas de engenharia, bem como para os jurisdicionados e órgãos parceiros”, conclui a diretora de Fiscalização de Matérias Especiais, Karla Martins. 

Além de Passos e Pratápolis, a circular do TCE também foi enviada para as prefeituras de Água Comprida, Antônio Prado De Minas, Araguari, Betim, Braúnas, Cana Verde, Chácara, Cipotânea, Comendador Gomes, Coronel Fabriciano, Delta, Dores do Turvo, Eugenópolis, Felisburgo, Franciscópolis, Fronteira, Guidoval, Indianópolis, Inhaúma, Joanésia, Juvenília, Manhumirim, Mesquita, Minduri, Nova Ponte, Oratórios, Paracatu, Passabém, Rochedo de Minas, Rodeiro, Santa Maria do Suaçuí, Santa Rita de Jacutinga, Santa Rosa da Serra, Tapira, Vieiras e Virgolândia.

Foto: Reprodução.