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Sugestões à LDO podem ser enviadas por e-mail

13 de abril de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS- A população de Passos vai poder enviar por e-mail até hoje, 12, suas propostas para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2021. Essa foi uma alternativa da Prefeitura Municipal para garantir a participação popular neste momento de pandemia da covid-19, que impede a realização das audiências públicas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades do exercício financeiro. A população pode enviar até cinco sugestões que precisam ser feitas de acordo com as ações presentes no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021- documento que estabelece diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo município.

No site da prefeitura (http://www.passos.mg.gov.br) há uma aba onde podem ser acessados a explicação técnica de como enviar a solicitação, o formulário a ser preenchido e o arquivo do PPA. O formulário deve ser enviado para o e-mail [email protected]

Normalmente, as propostas dos cidadãos são ouvidas anualmente em audiências públicas. Segundo o secretário municipal de Planejamento, Ulisses de Araujo Silva, a legislação federal obriga os municípios a realizarem audiência pública para a elaboração da LDO. Neste ano, excepcionalmente, as demandas vão ser recolhidas online.
As sugestões serão analisadas pela administração municipal, que as adiciona à LDO. O projeto de lei, que tem como finalidade a interligação do planejamento do PPA e as ações políticas e necessárias do cotidiano, deve ser enviado até a próxima quinta-feira, 15, pela administração para a Câmara Municipal. O orçamento aprovado para o exercício deste ano foi de R$292 milhões.

Para o secretário, a participação da população é extremamente importante, pois é através dela que o poder público vai ver as demandas e necessidades da população. Normalmente, a presença dos munícipes é muito baixa nas audiências públicas para recolher essas demandas, mas com o período de quarentena, Silva acredita que a mobilização popular possa ser maior.

“Infelizmente, a sociedade não participa da maneira que deveria participar, não tem a consciência do quão importante é a participação. A expectativa (da participação popular para este ano) é a melhor possível. Acredito que, nesse momento de quarentena, as pessoas tiveram mais tempo para viver a realidade da sua casa, do bairro, da rua. O poder público não consegue enxergar isso. Então, por ficar mais tempo dentro de casa, acaba que as pessoas refletem um pouco mais. Pode ser que isso sensibilize e faça com que elas participem de maneira mais efetiva desse momento que é muito importante”, comentou.