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Sindicato cobra da prefeitura o projeto de auxílio-alimentação

8 de agosto de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – A diretoria do Sindicato dos Empregados da Prefeitura de Passos (Sempre) se reuniu com representes da administração municipal na tarde desta quarta-feira, 5, para cobrar o projeto que trata do auxílio-alimentação dos servidores municipais. O prefeito Carlos Renato de Lima Reis, o Renatinho Ourives, foi representado na reunião pelo secretário de Administração, Gilberto Vieira, e pelo Procurador Geral do Município, Fernando Abreu.

Na reunião ficou assegurado que o chefe do Executivo passense deseja assegurar aos servidores a continuidade do auxílio-alimentação. Conforme informou o procurador do município, logo após a reunião, por questões atípicas (ano eleitoral, pandemia, entre outras) a matéria precisa ser analisada com cautela e prudência e deve estar aderente à legislação aplicável.

A princípio, a Procuradoria entende que não há óbice para envio de um novo projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal, mesmo durante o período eleitoral. Houve compromisso de que, assim que superadas as dúvidas a respeito da legalidade, um novo projeto de lei será encaminhado, mas não, nos próximos dias. Por outro lado, e também por iniciativa do prefeito, referido auxílio foi devidamente contemplado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assegurando a previsão orçamentária para 2021, que, ao contrário, não seria possível a concessão do benefício”, afirmou Abreu.

Segundo a presidente do Sempre, Nelza Efigênia dos Santos Costa, o procurador do Município informou aos representantes dos servidores que a proposta que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação foi retirada para maiores estudos, já que houve questionamento sobre possível descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, devido à suposta falta de previsão orçamentária.

Foi verificado que a despesa com o auxílio-alimentação no ano que vem consta da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e, obrigatoriamente, deverá ser inserida na Lei Orçamentária, cujo projeto deverá ser enviado ao Legislativo neste mês.O Sempre entende que, por representar continuidade de um benefício social, não caracterizando vantagem nova, a proposição não esbarra em possível ilegalidade. Nelza disse ainda que acredita que o que mais provocou a retirada do Projeto de Lei foi a postura do vereador Alex Bueno, que quis exclusividade no protagonismo da proposição e gerou uma guerra de bastidores.

Pedimos aos representantes do prefeito que avaliem com senso de humanidade essa questão. O auxílio-alimentação é uma conquista dos servidores e todos são partícipes dessa história: servidores, sindicato, prefeito Renatinho e os 11 vereadores”, concluiu Nelza.

A diretoria do Sempre espera que o prefeito reencaminhe o Projeto de Lei.