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Setor hoteleiro pede retorno de atividades em Capitólio

Por Nathália Araújo / Redação

17 de julho de 2020

Empresários do setor hoteleiro em Capitólio reivindicam o retorno das atividades no município. / Foto: Divulgação

CAPITÓLIO – Os empresários do setor hoteleiro em Capitólio reivindicam o retorno das atividades no município. Nesta semana, alguns profissionais foram até a Câmara Municipal para solicitar autorização para a retomada. No entanto, foram informados de que qualquer decisão depende do julgamento de uma liminar estadual, que ocorrerá no próximo dia 22, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A ordem judicial obriga os municípios que não aderiram ao programa Minas Consciente a cumprirem medidas de combate à covid-19.

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  • Projeto propõe descontos

Capitólio, Doresópolis, São Roque de Minas, Pimenta e Vargem Bonita integram a microrregião de Piumhi, que adotou medidas de restrição após aumento nos casos de infecção pelo novo coronavírus. Piumhi, de acordo com boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura nesta quarta-feira, estava com 94 casos da doença e quatro óbitos já foram registrados no município.
O presidente da Câmara de Capitólio, Hélio Gonçalves Santos, afiram que o contágio local pela covid-19 está mais frequente e esta é a principal razão para a suspensão dos serviços na rede hoteleiras.

Em reunião com a equipe do Comitê de Combate e Enfrentamento ao Coronavírus, destacamos a situação de nossa cidade, porque o momento requer muito cuidado para não entrarmos em situação de calamidade. Além disso, não podemos desrespeitar uma decisão que vem do estado, temos que seguir as ordens e lutar pela saúde do nosso povo”, contou.

Em documento, a desembargadora Márcia Milanez registrou que, após a votação da ordem liminar, todos os municípios de Minas Gerais devem aderir ao programa Minas Consciente ou à Deliberação nº 17, visto que ambos se caracterizam como medidas emergenciais de acessibilidade e restrição para determinados serviços ou bens públicos e privados, pelo tempo em que a infecção por covid-19 permanecer no estado. Com isso, os planos de ação com base nas realidades regionais devem ser descartados até que uma decisão contrária seja regulamentada.

Projeto propõe descontos

CAPITÓLIO- A Prefeitura Municipal de Capitólio enviou à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que concede desconto no pagamento da taxa de coleta de lixo e o adiamento do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os contribuintes do setor de turismo da cidade. A previsão é que ele seja votado na próxima reunião.

O projeto propõe desconto de 40% da taxa do lixo referente ao ano 2020, que é calculada conforme a área de construção do imóvel. Além disso, dispõe do adiamento do pagamento do IPTU para outubro com o desconto de 5% à vista. Segundo o vice-presidente da Câmara, Renato Antônio de Oliveira, com o desconto, aproximadamente R$ 50 mil deixarão de ser pagos.

Além disso, o projeto estabelece a prorrogação do “prazo previsto no inciso I do artigo 83 da Lei 803 de 29/08/1990” para recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN/2020) e alvará de funcionamento para os contribuintes do setor. O pagamento começará a ser feito em setembro e se estende até dezembro, dependendo do vencimento original.