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Setor aponta burocracia para liberar loteamentos

Por Beatriz Silva / Redação

18 de junho de 2020

Prefeitura informa que nenhum projeto está parado no Departamento de Controle Urbanístico. / Foto: Divulgação

PASSOS – Empresários do setor imobiliário voltam a acusar que a burocracia se mantém como um dos principais entraves para a liberação de loteamentos em Passos. Segundo eles, desde a aprovação da Lei Complementar Nº 057/2018, de 31 de julho de 2018, apenas três projetos foram autorizados pela atual administração, enquanto mais de 13 pedidos seguem na fila de análise pelo poder Executivo.

De acordo com o estabelecido pela legislação de ocupação do solo, antes da elaboração dos projetos do loteamento, o interessado deve apresentar um anteprojeto para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). Com o documento, a autarquia pode atestar ou não a viabilidade técnica do empreendimento no que se refere ao abastecimento de água, coleta, tratamento de esgoto sanitário, dentre outros.

Após apresentação do anteprojeto, o Saae tem o prazo de 45 dias prorrogáveis para emitir sua definição. Caso não apresente um parecer no prazo estabelecido, a Secretaria de Obras, Habitação e Serviços Urbanos deve apresentá-lo em prazo máximo de 60 dias.

Mesmo com a fixação dos limites, os empreendedores destacam que, de modo geral, tanto a autarquia quanto a secretaria nunca cumpriram com as definições, o mesmo aconteceria em relação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema). Neste caso, ressalta-se ainda que, seguindo as diretrizes da lei de ocupação de solo, a prefeitura precisa solicitar ao Codema um parecer técnico das questões ambientais do local, o conselho tem o prazo de 45 corridos para emitir seu resultado técnico oficial.

Em relação às diretrizes, assim como os empresários do setor imobiliário, o vereador Erick Freire Silveira reforçou as questões referentes aos limites extrapolados pelos setores responsáveis.

O prazo do Codema já expirou em todos os casos. Tanto no caso do Saae como do Codema, quando esses órgãos não cumprem os prazos, esses períodos passam a ser responsabilidade do executivo, que não assume a responsabilidade e não emite parecer aos loteamentos, não falam nem sim, nem não, apenas deixam o tempo correr, descumprindo a própria Lei Ordinária que o Executivo remeteu à Câmara e foi sancionada sem sanções pelo prefeito”.

Quanto aos critérios técnicos para aprovação de projetos pela Prefeitura Municipal de Passos, é necessário que os interessados apresentem levantamentos em relação às questões planialtimétricas, urbanísticas, de abastecimento de água, coleta de esgoto, paisagismo, sinalização, acessibilidade, etc.

Depois da apresentação completa do projeto de loteamento, também conforme a Lei Complementar Nº 057/2018, o executivo deve comunicar, em um prazo de 120 dias, a aprovação ou rejeição do plano. Ressalta-se ainda que, após aprovação do complemento na legislação de ocupação de solo, a prefeitura teve o prazo de 120 para regularização, porém, o limite também foi ultrapassado.

Atraso afasta novos investimentos

PASSOS – Com mais de 20 anos no setor imobiliário, Antônio Maia da Silveira relatou à Folha que sempre enfrentou empecilhos para construção de lotes. Ainda conforme o empreendedor, caso o processo fosse menos burocrático, anualmente, o território atrairia atenção de mais investidores, que por consequência, poderiam colaborar com a criação de ao menos mil novas residências à população.

Estes lotes podem gerar mais dignidade para as famílias que, muitas vezes, pagam aluguel e poderiam usar o valor para investirem em suas casas próprias. As moradias também gerariam pouco mais de 2 mil empregos diretos, sem contar as oportunidades de trabalho indiretas e o giro da econômica como um todo. A demora acaba por desmotivar os empresários que, em alguns casos, acabam desistindo”, considerou.

Do mesmo modo, Silveira lembrou que a própria prefeitura seria beneficiada com a aprovação dos projetos, uma vez que 4% do valor do mesmo deve ser direcionado ao setor, que pode investi-lo em educação, saúde, ou como melhor preferir, outro destaque referiu-se a Caixa Econômica Federal ter mais de R$30 milhões para colaborar com o setor do município, mas por falta de aprovação, o montante nunca é investido. Ao mesmo passo, quanto a demora de entrega de pareceres, o empresário reforçou que também é necessário cobrar o poder legislativo.

Não basta chamar atenção apenas da prefeitura. Quando eleitos, os vereadores são os responsáveis pela fiscalização do que ocorre na cidade, aqui fica meu questionamento a eles: será que estão sendo aprovados os loteamentos e há emprego ou moradia para todos no município? Não é apenas uma que deve cobrar que algo seja feito, e neste caso, a maioria dos parlamentares deixam a desejar”, pontuou.

O mesmo foi citado por Odilon Tadeu Carvalho, empresário que aguarda a aprovação de seu loteamento há três anos.

Compramos a área e não temos como voltar atrás, são sempre as mesmas dificuldades, não temos o que fazer, é uma ducha de água fria, quando pensamos que algo mudará e os processos começarão a correr, tudo volta à estagnação”, considerou.

Em entrevista, o empreendedor Marco Túlio João Silva disse ter escolhido Passos por acreditar na prosperidade do município, porém, informou estar surpreso por tentar investir na localidade e não receber um parecer concreto.

O setor executivo sempre nos recebeu muito bem, o problema é que nunca temos um parecer definitivo, estive com outros seis empresários e todos relatam a mesma situação, gostaria de ter respostas, seria mais fácil se informas sem querem o não o investimento”.

Prefeitura de Passos informa que não há nenhum projeto parado

PASSOS – Em nota divulgada ontem, a prefeitura de Passos diz que atualmente nenhum projeto está paralisado no departamento de controle urbanístico, uma vez que o setor vem realizando duas reuniões semanais.

A administração lembrou que no ano de 2017, por meio de decreto, determinou-se a suspensão das análises e aprovações de todos os loteamentos até que fosse homologada a Lei Complementar Nº 057/2018. Posteriormente, teria sido solicitado, aos empreendedores, que retirassem os seus respectivos projetos para adequação à nova lei, tendo como prazo 01 novembro de 2018.

Assim como afirmou a Secretária de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Teresa Cristina Silva Leriano, e o Diretor de Controle Urbanístico, Jaime Marcos de Sousa, os projetos protocolados foram colocados em análise, porém o processo de aprovação envolve estudo e caso haja concordância, são liberados para elaboração dos projetos complementares que, em média, levam entre cinco e sete meses para serem elaborados”, descreveu o texto.

Também foi salientado que os projetos protocolados para análise envolvem, além do Grupo Técnico de Análise (GTA), a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), o Conselho Municipal de Defesa do Meio (Codema) e o Departamento de Trânsito, uma vez que, na fase de anteprojeto, são apresentadas as questões referentes à drenagem, ao abastecimento de água, esgoto, sinalização e pavimentação, além dos temas referentes a eletricidade, ao paisagismo e o estudo de impacto de vizinhança (EIV).