Destaques Opinião

Setenta vezes sete

POR LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

30 de novembro de 2020

Não me chamo Erasmo de Roterdã, nunca me ordenei sacerdote, tampouco abandonei o hábito em seguida. Como também jamais escrevi Elogio da Loucura (ensaio publicado em 1511), um dos mais importantes livros da cultura ocidental. Embora possa levá-lo em conta, diante de atos obscurantistas (possibilitam a escuridão, a ignorância) que vislumbro praticarem em instituições públicas, bem perto de nossa sensibilidade humana e cidadã, beiram a insanidade, no conjunto, não passam de matéria de fundo satírico.

Para espanto geral, não é. Por incrível que pareça, a história faz parte do mundo real. Não podemos deixar passar em branco. Ainda mais por um “Negrinho” que, há mais de trinta anos, cuida de manter-se vivo e atento em sua trincheira de ordem trabalhista, no atendimento a um sem número de clientes de cidades espalhadas por esse Brasil afora, em especial pelos menos afortunados. Aos fatos. Por um desses assombros no âmbito da competência técnica e administrativa da Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Divinópolis, cuidaram de resgatar sete trabalhadores em condições precárias de trabalho – conforme nota do portal “G1 Centro Oeste” – “em situação análoga à escravidão, durante ação em uma propriedade rural em Formiga“.

Pois bem. Fizeram alarde sobre a operação, como se tal empenho consistisse num fato extraordinário, tanto ou mais que a lavratura de registro cartorial da descoberta do Caminho das Índias, ou do Descobrimento do Brasil. Enfim, um tremular de céus há muito não visto e constatado pelas bandas abençoadas das terras e região das Areias Brancas, nossa querida Formiga.

Durante a inspeção, contou com três auditores fiscais do trabalho da GRT de Divinópolis, com apoio da Polícia Militar de Formiga, sete trabalhadores foram resgatados numa propriedade rural de plantação de eucalipto e produção de carvão vegetal. Não tiveram suas Carteiras de Trabalho anotadas, havia atraso no recebimento de salários, ou nem recebiam, não utilizavam os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual). E numa violação a Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no específico, a de número 31, não havia sanitários, água potável, submetidos a alojamentos em estado lastimável. “Trabalho degradante“, a avaliação a que chegaram as autoridades públicas no local inspecionado.

Em decorrência, por princípio e poder sancionador de ordem, cuidaram de formalizar a relação de emprego junto ao empregador, procederam às rescisões contratuais, quitação de verbas devidas, assim como os trabalhadores foram encaminhados à cidade de origem, município de Pedra Azul, norte de Minas Gerais. E mais: viabilizaram a documentação para recebimento do Seguro-Desemprego. E não para aí. Ao que chamo de excesso de zelo – no bom sentido, é claro –, encaminharam os “proscritos” à feitura de cursos profissionalizantes. Em síntese, o relatório do caso.

Nem sob implacável flagelo no pelourinho há que se enaltecer a operação feita pela GRT de Divinópolis – que bem poderia chamar-se de “Operação Eureca“, dadas as circunstâncias, como fragilidade e inconsistência das diligências praticadas em nome da garantia da lei e da ordem pública. Explica-se. Seria como se estivéssemos falando de algo inaudito, ocorrência extraordinária. Ora, ora…

A propósito da garantia da lei e da ordem, com poder de polícia, em casos tais, como a situação descrita e estampada na primeira página de O Pergaminho (25/11/2020, quinta-feira, título: “7 trabalhadores são resgatados de trabalho análogo à escravidão na zona rural de Formiga”), tem-se a declarar: episódios como esses são encontradiços no Centro-Oeste mineiro, por um único e substancial motivo: inescrupulosos empregadores buscam mão de obra barata. E onde encontram? No norte de Minas, Zona da Mata, Vale do Jequitinhonha, Norte e Nordeste do país… Quando não, na própria microrregião de Formiga.

E quem pensa o contrário, asseguro, é de pleno conhecimento da Gerência Regional do Trabalho (GRT) de Divinópolis, dos juízes federais do trabalho, do Ministério Público e autoridades que tais. Portanto, não estamos tratando de fatos isolados. Ou as Redes Sociais não exibem fatos alarmantes aos borbotões, que causam não só impacto, mas indignação e ojeriza?

Aos inocentes e desinformados, aos que se espraiam no “laissez-faire” (deixai fazer), tomem conhecimento: o exército de trabalhadores estratificados e tipificados nessa desordem social é bem mais extenso do que a disponibilidade dos que se sustentam em postos de comando, quiçá lendo um Olavo de Carvalho, despojados da vontade de, pelo menos, minimizarem tão grave problema social. E desse manancial fático e não de direito, quando provocada [no direito, estimulada, acionada], a Justiça Especializada do Trabalho de Formiga vem cumprindo o seu papel nos dissídios a que lhe são submetidos.

Podemos afirmar, tem ciência dos problemas da injustiça social praticada não só no campo, como nas áreas urbanas da cidade, com todas as nuances do caso sob comento. Frise-se, nem sempre se faz a tão almejada justiça. Na generalidade de nossas petições, como que samba de uma nota só, consta dos pedidos: “oficiem-se aos órgãos competentes para as medidas cabíveis”. E a banda segue.

Em Mateus, 18-22, Jesus ensina a perdoar setenta vezes sete. Por analogia, fazendo uso dessa parábola, havemos de exortar a Gerência Regional do Trabalho de Divinópolis (GRT) que multiplique setenta vezes sete e amplifique, aumente, a dinâmica das inspeções para, quem sabe, chegar-se às colunas próximas da razoabilidade no Combate ao Trabalho Escravo. Esse modelo apresentado, no conjunto da obra, é uma inspeção adelgaçada. Reles. Andem mais, atentem para o que está à volta, volvam os olhos para a realidade nua, triste, dura.

Com efeito, o número 7 pode representar a totalidade, a perfeição, o sagrado e a espiritualidade. No presente caso, longe disso. No inverso, adverso e perverso da boa da lógica, mero reforço para dados estatísticos. E no uso das atribuições filosóficas, Erasmo de Roterdã, por certo, encerraria, em Elogio da Loucura: “Após haver louvado o meu poder e indústria, que direis se eu pretender fazer o elogio da minha prudência?

O bom senso revela que devemos nos acondicionar em fatos reais, como verdadeiramente são – no todo, no real, na universalidade. E não nos escondamos em estatísticas pífias, análises superficiais de leis, dados irrelevantes de órgãos oficiais da esfera trabalhista, na proporção geométrica da desumanização do trabalho, que retira de pessoas sua dignidade. Trágico senão patético é nos acomodar em refrescantes salas de bons ares, enquanto a infâmia se espalha como praga pecaminosa por caminhos tortos, por baixos custos, pela ganância da acumulação capitalista criada para a expansão das atividades econômicas.

A Contabilidade do Universo (entenda Deus se lhe aprouver) nos impõe a batalha por inteiro. Trabalhar estatísticas na simplicidade e estreiteza de números, apenas amesquinha o homem na sua condição humana e material. E vale no ativo e passivo. A questão continua: quem são os privilegiados e quem são os abandonados e excluídos? Eis a questão.

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado trabalhista e previdenciário, com escritório em Formiga,
escreve aos domingos nesta coluna.