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Senado aprova MP que viabiliza privatização da Eletrobrás

18 de junho de 2021

Senadores aprovam MP que permite privatização da Eletrobrás em uma votação apertada :/ Por Pedro França

BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), conduziu a aprovação do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2021 que abre caminho para a privatização da Eletrobras e estabelece uma série de mudanças nas regras de geração, transmissão e distribuição de energia no país. Por ser considerado um tema amplo pelos senadores, a análise da matéria em Plenário teve início na quarta-feira (16) e foi concluída na tarde desta quinta-feira (17). A proposta é derivada da Medida Provisória (MP) 1.031, editada pelo Executivo, em vigor desde fevereiro desde ano e o resultado da votação foi de 42 votos a 37.

Como houve mudanças por parte dos senadores na versão aprovada pelos deputados, o texto precisará ser novamente analisado na Câmara. A votação está prevista para a próxima segunda, 21, um dia antes de a MP perder a validade.

Hoje, a União possui cerca de 60% das ações da Eletrobrás e controla a estatal. Com a capitalização, a partir da emissão de ações, deve reduzir a participação na empresa para cerca de 45% das ações.

Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta na área econômica para ampliar investimentos da empresa, que é a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Anteriormente, a equipe de Bolsonaro tentou viabilizar a operação por meio de um projeto de lei, que não avançou. Também houve tentativas de privatização durante o governo Temer.

O principal destaque (que poderia modificar o teor final da proposta) era o apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para retirar a maioria dos jabutis – emendas estranhas ao texto original, mas que foi rejeitado. Mais cedo, havia uma articulação entre os senadores para votar a favor desse destaque, mas o governo passou as últimas horas orientando sua base a rejeitá-lo para o que o texto final fosse o do relator, senador Marcos Rogério (DEM-RO), que não apenas manteve os jabutis da Câmara como inclui outros.

Apesar do discurso de buscar um texto de “convergência”, Marcos Rogério não conseguiu construir consenso e o governo precisou conceder benefícios para diversas bancadas para garantir apoio à proposta, que pode ser a primeira privatização aprovada pelo Congresso durante a gestão atual.

Furnas

O parecer do senador Marcos Rogério (Democratas-RO), incorporou ao texto quatro emendas de autoria de Rodrigo Pacheco que promovem melhorias no sistema hídrico de Minas Gerais. Uma das emendas visa o uso múltiplo das águas da Represa Furnas, localizada no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, que garante a utilização do lago para diversas atividades, como o turismo, a piscicultura e a produção agrícola.

Outra contribuição de Pacheco ao relatório, obriga a finalização de uma obra do Canal de Nova Avanhandava, em São Paulo, até o ano de 2024, que vai permitir à hidrovia do rio Tietê-Paraná o manejo de suas atividades com uma quantidade menor de volume de águas de Furnas para o tráfego de embarcações maiores, conectando áreas de produção até portos marítimos. Emenda acatada do senador mineiro permite que as termelétricas a gás natural previstas no texto da MP possam ser instaladas nas áreas de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O intuito é que, a partir da implantação e entrada em operação dessas usinas, moradores de cidades de 19 Estados localizados em regiões áridas e semiáridas do país sejam beneficiados. Hoje, 168 municípios de Minas fazem parte da Sudene, e outras 81 cidades do estado dependem apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para serem incluídas na área de atuação da superintendência.

Outra medida de iniciativa de Rodrigo Pacheco incluiu na MP item que disciplina a nomeação de dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obrigando-os a passar por sabatina no Senado Federal para inibir a possibilidade de caráter político na escolha dos nomes. O senador detalhou que, embora tenha sido instituído como entidade de direito privado, as atribuições do órgão são incontestavelmente de uma autarquia e, por isso, é preciso seguir o mesmo rito aplicado aos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras agências. O objetivo é fortalecer e dar efetividade à governança do setor elétrico.