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Segurado com afastamento

29 de setembro de 2020

Os trabalhadores que contribuem com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e ficaram afastados recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez podem contar o tempo de afastamento como carência ao fazer o pedido de aposentadoria de forma administrativa. A regra vale tanto para quem fez contribuições antes ou depois do benefício quanto para quem não fez nenhum pagamento depois, dependendo do tipo de afastamento. A advogada Adriane Bramante explica que o segurado deve ficar atento quanto à natureza do benefício para ter o período computado. “No benefício por incapacidade não acidentário, ou seja, aquele não relacionado a acidente ou doença do trabalho, o trabalhador precisa, após o fim do benefício, ter ao menos uma contribuição ao INSS.”

O que você também vai ler neste artigo:

  • Incapacidade
  • Prova de vida
  • Contágio
  • Desde março
  • Solicitação

Incapacidade

Já em caso de benefício por incapacidade acidentário, a regra do INSS diz que a contribuição previdenciária ao órgão, após a cessação do benefício por incapacidade, não é obrigatória. A determinação do INSS, publicada em maio deste ano, tem como base uma ação civil pública que pedia a abrangência nacional da contagem dos períodos de afastamento por incapacidade para fins de carência.

Prova de vida

Os servidores federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis não precisarão fazer a prova de vida anual (recadastramento) até 31 de outubro. O prazo, que acabaria na próxima quarta-feira (30), foi prorrogado por instrução normativa publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Contágio

Segundo a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, o adiamento teve como objetivo reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários pelo novo coronavírus. De acordo com a pasta, a medida foi necessária porque a maioria desses servidores são idosos e integram o grupo de risco para a covid-19.

Desde março

A prova de vida dos servidores federais está suspensa desde 18 de março. Inicialmente, o recadastramento tinha sido suspenso por 120 dias, até 16 de julho. O prazo tinha sido estendido para 30 de setembro por outra instrução normativa.

Solicitação

Os beneficiários que excepcionalmente tiveram o pagamento das aposentadorias e pensões suspensos antes de 18 e março podem pedir o restabelecimento do benefício. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e pedir, no campo “Requerimento”, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O servidor receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.