Calendário Fiscal Destaques

Segunda-feira IOF

25 de janeiro de 2021

Último dia para recolhimento do IOF referente ao 2º decêndio de janeiro de 2020 (recolhimento até o 3º dia útil do decêndio subsequente ao decêndio de ocorrência dos fatos geradores no caso de aquisição de ouro, ativo financeiro; e até o 3º dia útil subsequente ao decêndio da cobrança ou do registro contábil do imposto, nos demais casos, art. 70 da Lei nº 11.196/2005).

DARF – 2 vias: 1150, 7893, 4290, 5220, 6854, 6895, 6895, 3467, 4028
IRRF – Rendimentos de Aplicações Financeiras, Juros sobre capital próprio, prêmios, Multas e vantagens de que trata o art. 70 da Lei nº 9.430/1996

Último dia para o recolhimento do Imposto de Renda na Fonte referente aos fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de janeiro de 2020 (art. 70, “b” da Lei nº 11.196/2005).

DARF – 2 vias
Veja a tabela de códigos
PIS/PASEP

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro de 2020, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

-PIS/PASEP – Faturamento
– PIS/PASEP – Folha de Salários
– PIS/PASEP – Pessoa Jurídica de Direito Público
– PIS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
– PIS – não cumulativo
“ PIS – combustíveis
“ PIS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
“ PIS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
“ PIS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
“ PIS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF – 2 vias: 8109, 8301, 3703, 8496, 6912, 6824, 1921, 0679, 0691, 0906


COFINS

Último dia para pagamento das contribuições cujos fatos geradores ocorreram no mês de dezembro de 2020, com base na Lei nº 11.488/07(alterada pela MP 447/08):

• COFINS – Demais Entidades
– COFINS – Fabricantes/Importadores de veículos em substituição tributária
– COFINS – Combustíveis
– COFINS – não cumulativo
“ COFINS – vendas à Zona Franca de Manaus – Subst. Trib.
“ COFINS – cervejas regime especial art. 58-J/10.833
“ COFINS – demais bebidas regime especial art. 58-J/10.833
“ COFINS – álcool regime especial Lei 9.718/98
DARF – 2 vias: 2172, 8645, 6840, 5856, 1840, 0760, 0776, 0929

IPI

Demais mercadorias – Pagamento do IPI no mês de dezembro de 2020, incidente sobre todos os produtos, exceto cigarros da posição 2402.20 da TIPI. Fund. Legal: Inciso III, art.262 do Decreto n°7212/2010.

DARF – 2 vias: 5123, 0668, 5110, 0676, 1097
29/01/2021 – Sexta-feira
IRPF – Imposto de Renda Pessoa Física – Declaração de Ajuste Anual
Recolhimento da 8ª quota da DIRPF do exercício 2020, sem acréscimo de juros, (recomendamos ver o vídeo sobre prorrogação de prazos)
Base Legal: IN RFB 1.924 de 2020.
PIS/COFINS – Retenção

Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças
Último dia para recolhimento das contribuições federais retidas, referente aos fatos geradores ocorridos de 01/01/2021 a 15/01/2021, na forma prevista no Art. 42 da Lei nº 11.196/2005.