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Secretaria recebe verbas para investimento durante pandemia

24 de julho de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

PASSOS – Atualmente, a secretaria possui o total de R$1.729.229,52 em recursos destinados à execução da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que ocorre por meio da transferência regular e automática através da celebração de convênios e contratos de repasses que são utilizados para a gestão de programas como o Bolsa Família, Cadastro Único, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Bloco de Proteção Social Básica (Centro de Referência Social), Bloco de Proteção Social Especial, de Média e Alta Complexidade (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua Padre Léo, Abrigo Institucional e demais programas.

Dentre deste valor, ainda possui recursos recebidos por meio da Portaria 378 de 7 de maio de 2020, que dispõe sobre repasses de recurso extraordinário do financiamento Federal do Sistema Único de Assistência Social para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus, recurso esse que foi diretamente transferido para o Bloco da Proteção Básica (R$245.500,02) e Especial de Média Complexidade ( R$312.476,40) e já está sendo utilizado.

Ainda há recursos referentes à Portaria 369 de 29 de Abril de 2020, que dispõe acerca do atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, disposto pelo Decreto n 6.135, de 26 de junho de 2007, no Distrito Federal e nos municípios que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidos pelo governo estadual e municipal, inclusive a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional declarada pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pela covid-19. O qual foi realizado pelo Governo Federal, a abertura de 3 contas com recursos no valor de R$725.400,00, que já está sendo realizado o plano de ação dentro do termo de aceite e dado ciência ao Conselho Municipal de Assistência Social.

De acordo com Tatiana Capute Ponsancini, secretária da pasta, está em processo de abertura de crédito especial na Lei Orçamentaria Anual de 2020, os trâmites de processos administrativos licitatórios de acordo com a Lei 8662/93. Esse valor é um total das contas que a Secretaria possui, não estando esse recurso parado por ausência de projetos.

“Todos os recursos advindo das portarias vêm chancelados para custeio, compra de equipamentos de proteção individual (EPI´s), compra de alimentos, além das verbas destinadas exclusivamente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e Asilo São Vicente de Paula,” finalizou Ponsancini.