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Secretária é questionada sobre fim de auxílios emergenciais

27 de novembro de 2020

Foto: Divulgação (Agência Brasil)

BELO HORIZONTE – O fim dos auxílios emergenciais, o aumento do desemprego e da violência doméstica e a insegurança das comunidades ameaçadas de despejo durante a pandemia da Covid-19 foram os principais temas abordados por deputados que participaram da quinta reunião do Assembleia Fiscaliza. Desta vez, a prestação de contas foi apresentada pela titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti. Participaram do encontro representantes das Comissões de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher.


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Os deputados questionaram a secretária sobre os planos do governo estadual para enfrentar a nova onda da doença e o futuro da assistência social para a população mais vulnerável. Em muitos dos questionamentos, Elizabeth Jucá não soube responder ou admitiu que algumas ações ainda não foram implementadas. Um dos exemplos é o banco de empregos para mulheres vítimas de violência, cuja criação está prevista na Lei 23.680, de 2020, sancionada em agosto e originária do Projeto de Lei (PL) 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira (Rede).

Em resposta à autora da proposição, a secretária afirmou que as conversas estão bem adiantadas na Subsecretaria de Trabalho e Emprego, mas não soube assegurar uma data de implementação. Questionada sobre a continuação do bolsa-merenda, Elizabeth Jucá afirmou que não há mais recursos. O auxílio de R$ 50,00 foi concedido por seis meses para alunos da educação básica da rede estadual de ensino, participantes do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Os recursos, segundo a secretária, vieram de convênio com o Ministério Púbico Estadual e de acertos de contas da mineradora Vale. Em sua apresentação, a secretária informou que o benefício foi concedido a 330.389 famílias, com a destinação de R$ 91, 07 milhões. O fim do Renda Minas também foi questionado pelos parlamentares. O pagamento do auxílio emergencial de R$ 39,00 por pessoa em famílias de extrema pobreza termina em dezembro, quando será paga a terceira parcela. Em sua apresentação, a secretária informou que o benefício foi concedido a partir de recursos do governo federal a 984.745 pessoas e custou R$ 325 milhões.