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Saae faz novo regulamento e adota multa de 2%

Por Stéfany Dias / Especial

23 de julho de 2021

O Saae não aplica o corte de água de pessoas de baixa renda e tarifa social. / Foto: Divulgação

PASSOS – O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos vai alterar a cobrança de multa. Segundo o diretor da autarquia, Esmeraldo Pereira, a cobrança será feita de uma só vez, com taxa de 2%, e não mais por dia de atraso (0,33%). A mudança consta do novo regulamento do Saae para o período de 2021 a 2024, que também prevê sistema de licitação presencial e eletrônico.

Nós assumimos em janeiro deste ano e, de lá para cá, estamos fazendo várias modificações, alterações que nós entendemos ser a forma correta da gestão. Nesse primeiro momento, vamos fazer a alteração e cobrar 2% de multa apenas, de uma só vez, atendendo o que a legislação já pede, e não mais 0,33% por dia, pois esse valor pode variar até 10%”, afirma Esmeraldo.

Segundo o diretor, a Câmara foi informada sobre as mudanças e o novo regulamento será encaminhado para a Arisb (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneameto Básico de Minas Gerais) homologar.

Nós estamos agora terminando o novo regulamento do Saae. Nele colocamos todos os serviços que são tarifados e os não tarifados, as tarifas de água, multas por violação, por atraso em pagamento e uma dessas alterações é a cobrança de juros e multa, 0,33% por dia de atraso. Os municípios regulados pela Arisb cobram 2% de multa e 1% de juros. Vamos encaminhar para a Arisb” disse Esmeraldo.

De acordo com o diretor do Saae, os juros de 1% ainda não serão adotados.

Nós não queremos e não vamos penalizar a população. As pessoas já não aguentam mais tantas taxas, então neste momento serão só as multas, os juros de 1% não serão praticados ainda, até que se passe esse momento difícil de pandemia em que estamos vivendo, o pior da história mundial. Estamos aqui à disposição da população para qualquer esclarecimento e maiores informações”, afirma Esmeraldo.