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Rodrigo Pacheco inclui na MP da Eletrobras emendas que asseguram uso múltiplo da água em Furnas

17 de junho de 2021

No âmbito da Medida Provisória que prevê a capitalização da Eletrobras (MP 1.031/2021), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), apresentou instrumentos, incorporados ao texto, que asseguram o uso múltiplo das águas da Represa de Furnas, localizada no Sul e Sudoeste de Minas Gerais, e garante que o reservatório não baixe ao nível morto em razão do uso excessivo de seus recursos hídricos na geração de energia. A estimativa é que cerca de 500 mil pessoas, em 34 municípios mineiros, dependam do lago para diversas atividades, como o turismo, a piscicultura e a produção agrícola.

O senador mineiro também acrescentou no texto a obrigatoriedade da finalização de uma obra do Canal de Nova Avanhandava, em São Paulo, até o ano de 2024, que vai permitir à hidrovia do rio Tietê-Paraná o manejo de suas atividades com uma quantidade menor de volume de águas de Furnas para o tráfego de embarcações maiores, conectando áreas de produção até portos marítimos. O empreendimento foi paralisado, em outubro de 2019, por rescisão unilateral do consórcio contratado pelo governo paulista e, depende agora, de um convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Nos últimos anos, reservatórios como o de Furnas têm sido vistos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico somente para geração de energia, esquecendo que essas represas são essenciais para o abastecimento de cidades e para atividades econômicas por meio do turismo, da navegação, da agropecuária, da piscicultura. Esses instrumentos apresentados por mim, a essa Medida Provisória, garantem a regularização do volume de água dos reservatórios e também evitam um desastre ambiental. Tenho defendido que é imprescindível repensar as estratégias de operação das hidrelétricas para que todas as atividades econômicas possam ser desenvolvidas de forma harmoniosa”, afirmou.


Nomeações

Rodrigo Pacheco também incluiu na MP item que disciplina a nomeação de dirigentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), obrigando-os a passar por sabatina no Senado Federal para inibir a possibilidade de caráter político na escolha dos nomes. O senador detalhou que, embora tenha sido instituído como entidade de direito privado, as atribuições do órgão são incontestavelmente de uma autarquia e, por isso, é preciso seguir o mesmo rito aplicado aos dirigentes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de outras agências. O objetivo é fortalecer e dar efetividade à governança do setor elétrico.

O Operador Nacional do Sistema desempenha funções típicas do Estado, sendo responsável pelo planejamento e monitoramento de toda a operação do setor elétrico, seja o sistema interligado nacional ou o isolado. Suas funções são ainda mais importantes em períodos de escassez de recursos para gerações, como nos períodos de estiagens severas que têm assolado o território nacional na última década. Diante disso, proponho que os diretores e o diretor presidente sejam submetidos ao processo de sabatina do Senado, assim como é feito a agentes tão relevantes quanto os do ONS”, afirmou Pacheco.


Sudene

Outra emenda apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, permite que as termelétricas a gás natural previstas na MP possam ser instaladas nas áreas de atuação da Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam). O intuito é que, a partir da implantação e entrada em operação dessas usinas, moradores de cidades de 19 Estados localizados em regiões áridas e semiáridas do país sejam beneficiados. Atualmente, 168 municípios de Minas Gerais fazem parte da Sudene, e outras 81 cidades do estado dependem apenas da sanção do presidente Jair Bolsonaro para serem incluídas na área de atuação da superintendência.