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Rodrigo Pacheco diz que prorrogação da CPI da Pandemia deve se ater a “condições objetivas”

1 de julho de 2021

BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reafirmou, nesta quinta-feira (1º), o compromisso de seguir o que diz a Constituição Federal e o regimento interno do Senado ao tratar da análise do pedido de prorrogação, por mais três meses, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, e que essa possível ampliação do prazo deve se ater a “condições objetivas”. O senador mineiro ainda explicou que a deliberação sobre o requerimento condicionada ao final dos 90 dias de trabalho do colegiado, que ocorrerá em agosto, abre a expectativa do surgimento de novos fatos e até a iniciativa de outros senadores em assinar o documento.

Até agora, 34 parlamentares subscreveram o ofício apresentado pelo vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “A importância da CPI se revela a partir da descoberta desses fatos, que serão apurados não só pela CPI do Senado, mas a essa altura pelas instâncias de persecução criminal e pelos órgãos de controle. Então, essa relevância é que impõe a motivação daqueles que fazem o requerimento de prorrogação da CPI. Agora, todos no Senado sabem que, feito o pedido de prorrogação da CPI, apontando-se ali o fato determinado que pode, inclusive, ter adendo de novos fatos no decorrer da apuração para um pedido de prorrogação, e com as assinaturas suficientes, ela fatalmente será prorrogada se cumprir essas condições objetivas. Então, isso não atrapalha em absolutamente nada a programação da CPI porque todos sabem qual será o andamento se houver as condições objetivas para a prorrogação dela”, disse.

Rodrigo Pacheco ainda declarou que, diante das denúncias que surgem no âmbito do colegiado, é preciso haver um ambiente de serenidade e ponderação, mas com firmeza para cobrar responsabilidades dos envolvidos. “É preocupante, num cenário de pandemia, em que o foco é o enfrentamento da pandemia, salvar vidas, empresas e economia, que tenhamos fatos como esses que estão sendo noticiados. É preciso que esses fatos sejam apurados, garantir o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, mas isso é, evidentemente, muito grave. Qualquer tipo de malversação, desvio ético e de caráter, num momento como esse, e em um tema como de saúde, deve ser apurado até às últimas consequências, apontando responsabilidades e impondo juízo de culpa e, eventualmente, condenação àqueles que sejam culpados”, afirmou.