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RF registra mais de 58 mil declarações do Imposto de Renda

23 de outubro de 2020

Na região, a receita recebeu 58.535 declarações de IR. / Foto: Divulgação

PASSOS – Na região, a Receita Federal (RF) recebeu, de janeiro ao início de outubro deste ano, um total de 58.535 declarações do Imposto de Renda (IR). Ressalta-se que, o prazo para declaração, que teve início na primeira semana de março e fim em abril, foi estendido até 30 de junho, em razão da pandemia de covid-19.

Sendo a cidade mais população da região e, consequentemente, com maior número de declarações de IR recebidas, Passos teve 17.713 documentos entregues a Receita Federal, em seguida, São Sebastião do Paraíso registrou a entrega de 11.355 declarações e Piumhi de 5.071 comprovantes.

Para quem não realizou o processo de declaração, o valor da multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo o limite 20%. Assim, dependendo do tempo de atraso, o indivíduo pode ter que pagar um valor entre R$165 a 20% do tributo devido.

Independente da data, a regularização pode ser feita por meio de um software da Receita Federal, o qual está disponível para download no próprio site da receita. Após a sua instalação, o interessado deve preencher a declaração normalmente, e em seguida, o mesmo será informado sobre o valor da multa. Assim que terminar o envio, é possível imprimir o Documento de Arrecadação de Receita Federal (DARF) e efetuar o pagamento.

De acordo com a Instrução Normativa nº 1.924, de 19 de fevereiro de 2020, é obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física referente ao exercício de 2020, a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2019, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$28.559,70; ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil.

Também declaram aqueles que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; ou que optaram pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contados da celebração do contrato de venda.

No âmbito rural, declaram o IR aqueles que obtiveram receita bruta anual em valor superior a R$142.798,50; ou que pretendem compensar, no ano-calendário de 2019  ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Também declaram aqueles que,  até 31 de dezembro do ano passado, tiveram posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$300 mil. Por último, ainda apresentam os documentos os estrangeiros que passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontravam em território brasileiro até o último dia de 2019.