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Respeito às regras do jogo

POR LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO

14 de dezembro de 2020

Um amigo internauta me envia um vídeo, cujo objeto e natureza são bem controvertidos. Uma mulher grávida, aparentemente negra, não se sabe ao certo, tenta a todo custo entrar na agência bancária após o horário de atendimento ao público. Não lhe permitem a entrada, submetidos que são a normas, porquanto cessadas as atividades externas.

Tomada de pânico, não se sabendo bem o porquê, passa a esbravejar. Afronta seguranças, funcionários e aos que estavam na parte externa. Impassíveis e inermes assistem às intempéries emocionais da destemperada, sem nada poder fazer no ato, a não ser pedir – à distância – que respeitasse o ambiente e as regras e parasse com o chilique.
Em sede de embalo, por vias da saudade materna, faz lembrar minha mãe usar o termo chilique conosco. Mais com minhas irmãs. No sentido de ataque nervoso e histérico que uma pessoa pode ser possuída em estado de fúria. Mamãe Julieta gostava também de usar “faniquito”. Será que a meninada de hoje sabe que esses vocábulos existem? Pois é.

De volta à porta fechada e intransitável da agência, nada da senhora atender ao reclamo das regras do jogo. Encolerizada, passou a desferir chutes na porta detectora de metais e paredes de vidro. Um tremendo despropósito, para nenhum aplauso de gregos e troianos.

Na conveniência do momento, é avisada de que não é possível. O horário destinado ao atendimento público encerrara. Mas nada de atender ao bom senso. E o que parecia uma simples inconveniência, passou-se a escândalo antediluviano – desses em que filho se briga com mãe por causa de mistura – tipificando-se crime de ameaça e lesão corporal.

O amigo internauta quer minha opinião. Não tão abalizada assim. Mas quer. Ou melhor: insiste. Na verdade, penso, objeta fazer uma pegadinha. Que eu dissesse o que queria ouvir. E agora: como ficam os seguranças do banco? Se não fizerem nada, podem ser despedidos. Se fizerem alguma coisa no campo da contenção, podem se complicar com a opinião pública, campo da injúria racial, temendo represália da mídia, da “comunidade dodói”, e de tudo e todos quantos possam parecer contra a repressão e em favor dos desvalidos da sorte.

Ao contrário do que muito se vê no Brasil, no caso em questão – tomei ciência ao depois, aconteceu, sim, e assim. Atendendo orientação e reclamos da gerência e de outros funcionários, os seguranças da agência bancária foram cautelosos e prudentes. Não se permitiu a entrada da furibunda madame, por motivos óbvios. Em permitindo, podia-se piorar a situação no interior da agência e acarretar imprevisíveis danos e males.

Simplesmente, acionaram a polícia. Detida, fora conduzida à delegacia. Esta alegou que foi impedida de entrar na agência. De fato foi. Os policiais, por sua vez, foram até certo ponto profissionais com a mulher, já que se tratava, deveras, de uma gestante. Foi algemada (discutível o procedimento).

Lembro Súmula vinculante 11-STF, que diz o seguinte: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do estado.” Entretanto, numa simplicidade algébrica, bastava: “É vedado o emprego de algemas, salvo quando haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso”. Desconheço se havia necessidade.

Quanto ao fato de tratar-se de senhora de cor negra, não sei se procede. Não houve transgressão. O que se deve levar em conta é que ninguém, absolutamente ninguém, deve desrespeitar as regras do jogo. Num momento da história, no discurso de dois de novembro de 1987, Ulysses Guimarães (1916/1992), um dos opositores do regime militar, então presidente da Assembléia Nacional Constituinte, a respeito da nova Constituição Federal, disse: “Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério”. E mais: “A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune toma nas mãos de demagogos que a pretexto de salvá-la a tiranizam”.

Pois bem. Somos pela democracia e nada de transgredir a Constituição da República. Considerando as atenuantes da enfurecida senhora – e deverão ser consideradas e avaliadas – a verdade é que normas implícitas e explícitas da Carta Magna devem ser aviadas e contempladas. E seguidas. Notadamente, em busca de uma sociedade justa, igualitária e democrática. O fato de que nos ocupamos se deu numa agência bancária do município de Volta Redonda (RJ). Quanto à resposta ao consulente sobre o que penso sobre o caso, é simples: ninguém deve ultrapassar os métodos didáticos, ou simplesmente: devemos respeitar e seguir as regras do jogo. Indistintamente. Vale para todos.

LUIZ GONZAGA FENELON NEGRINHO, advogado, com escritório em Formiga, escreve aos domingos nesta coluna.