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Repasse do AFM chega a R$5,8 milhões

8 de julho de 2020

Foto: Arquivo FM

PASSOS – Os valores referentes a penúltima parcela do repasse do Auxílio Financeiro Municipal (AFM) foram contabilizados no Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) nesta terça-feira, 7. Os R$5.895.886,44 milhões já começaram a ser transferidos para 25 cidades da região, considerando que os recursos devem ser aplicados seguindo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, com os respectivos Planos de Assistência Social e Planos de Ações, assim como todas as regulamentações sobre proteção social básica.

Passos é o município com maior verba na região (R$771.510,78), seguido por São Sebastião do Paraíso (R$578.633,07) e Piumhi (R$385.755,37). Alpinópolis, Carmo do Rio Claro, Cássia e Monte Santo de Minas tiveram R$289.316,54 aprovados, cada, e, Guapé, Ibiraci e Itaú de Minas ficaram com R$241.097,10, cada. Jacuí deve receber R$205.994,57 e Itamogi terá R$192.877,68. Nos demais municípios, o valor repassado será de R$144.658,27 para cada.

A divisão da verba segue os mesmos critérios atribuídos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano-base de 2019, considerando que a avaliação é relacionada ao número de habitantes em cada município, onde são fixados as faixas populacionais de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O coeficiente de cada cidade é informado ao Tribunal de Contas da União, que registra o valor oficial do repasse e encaminha ao órgão responsável pela transferência.

O principal objetivo da verba do AFM é custear os gastos do Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica, o que não permite que os municípios tenham autonomia para direcionar o benefício a qualquer outra esfera de atendimento no setor, como exemplo a área de proteção especial de média e alta complexidade e o de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Com a intenção de orientar sobre a utilização dos recursos, a Confederação Nacional dos Municípios publicou uma cartilha com exemplos de investimentos, a qual está disponível no site www.cmn.org.br.

Foto: Arquivo FM