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Renatinho Ourives sanciona lei de incentivo à inovação tecnológica

29 de setembro de 2020

Foto: Divulgação

PASSOS – O prefeito de Passos, Carlos Renato Lima Reis, o Renatinho Ourives, sancionou na última semana, a lei 3.566, de 23 de setembro de 2020, que garante medidas de incentivo à inovação e pesquisa científica e tecnológica no município. A partir da assinatura do documento, que segue com as diretrizes impostas pela lei federal 10.973, de 2 de dezembro de 2004, o município sai à frente da maioria das cidades brasileiras, já que o projeto garante a promoção de atividades científicas e tecnológicas como estratégias para o desenvolvimento integrado de Passos e o estímulo às ações de inovação nas intuições científicas.

Para sancionar a lei, o chefe do Executivo realizou uma reunião com a participação dos secretários de Planejamento, Ulisses Araújo; Indústria, Comércio e Turismo, Frank Freire e Meio Ambiente, Agropecuária e Abastecimento, José Luiz Ribeiro; a chefe de Gabinete, Olga Bastos e a diretora do Departamento de Meio Ambiente, Márcia Sulmonetti, além dos representantes da Santa Casa de Misericórdia de Passos, instituição interligada à proposta de incentivo, o superintendente-geral, Daniel Porto e o técnico Ivan Vasconcelos. Posterior à reunião, o prefeito comentou sobre a importância da lei, que a partir de agora vai possibilitar a atração de investimentos para a cidade e a instalação de grandes empresas.

Passos está entre os poucos municípios do Brasil que já implementaram o incentivo à inovação tecnológica, garantindo o estímulo às atividades de inovação e interação nas instituições científicas, tecnológicas e em empresas para a atração, constituição e instalação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação, assim como de parques e polos tecnológicos na cidade”, afirmou.

O gestor municipal ainda expressou sua felicidade em poder estimular e apoiar a construção de alianças estratégicas que vão promover a evolução do município em esfera nacional.

Desde o início da nossa gestão, estamos buscando meios para transformar Passos em uma cidade inovadora, e estamos conseguindo. A partir de agora, vamos promover o desenvolvimento econômico, social, ambiental e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, comemorou.

De acordo com o procurador-geral do município, Fernando Abreu, um dos responsáveis pela criação da lei, benefícios com a implantação da inovação tecnológica serão muitos.

A partir de agora, o município tem a oportunidade de incrementar e adicionar à sua vocação agropecuária, indústrias de pequeno porte, rede de serviços e de comércio, o que vai de encontro ao avanço tecnológico mundial, possibilitando a Passos receber grandes investimentos que poderão ser atraídos pela Cidade da Saúde e do Saber”, salientou.

Cidade da Saúde e do Saber

Com a assinatura da lei, os trâmites para a instalação do projeto da Cidade da Saúde e do Saber, idealizado pela Santa Casa de Misericórdia de Passos, que garante o estudo, pesquisa e atendimento à saúde de Passos e região, começaram a ser viabilizados.

Já que o regulamento de incentivo à inovação tecnológica autoriza a implantação das cidades inteligentes (smart cities) simplificando o processo de introdução de projetos de instalação de distritos inteligentes e unidades destinadas à prestação de serviços à saúde pública e o incentivo ao saber coletivo, já que não seria possível a introdução apenas com as leis municipais vigentes, que disciplinam a ocupação urbana da cidade.

Seguindo com os procedimentos necessários, a Santa Casa já protocolou o projeto na Secretaria de Obras, Habitações e Serviços Urbanos, que a partir de agora irá emitir as diretrizes previstas para a construção da Cidade da Saúde e do Saber, que está situada na rodovia MG-050, ao lado da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).