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Reminho é condenado por improbidade administrativa

28 de abril de 2020

S.S. PARAÍSO – A1ª Vara Civil da Comarca de São Sebastião do Paraíso condenou o ex-prefeito e ex-deputado estadual Rêmolo Aloise por crime de improbidade administrativa pela prática de assédio moral contra um médico no ano de 2016, durante seu mandado no Executivo paraisense. A sentença foi dada no dia 20 deste mês.

De acordo com a decisão judicial, Reminho praticou assédio moral contra o médico Sandro Marciano dos Santos ao instaurar procedimento administrativo disciplinar contra o profissional porque, no passado, ele havia ajuizado uma demanda trabalhista contra o ex-prefeito. Segundo informações obtidas pela reportagem, o médico processou o Hospital Sagrado Coração, que pertencia ao ex-prefeito, depois de ter seu contrato de trabalho rompido.

A 5ª Promotoria do Ministério Público de Minas Gerais na comarca propôs a ação de improbidade administrativa por parte de Aloise uma vez que a Prefeitura teve que continuar pagando os salários de Sandro Marciano dos Santos, mesmo este estando afastado de suas atribuições na rede de saúde pública municipal.

Na denúncia, o MP apontou que o processo administrativo disciplinar contra o médico foi “arbitrário”. À época, Reminho declarou ter agido “no estrito cumprimento de seu dever como administrador”, uma vez que havia recebido diversas reclamações de pacientes quanto ao atendimento prestado pelo profissional da área da saúde. Além disso, segundo o ex-prefeito, o servidor não cumpria sua carga horária de trabalho.

Todavia, o juiz Osvaldo Medeiros Neri não acatou a versão da defesa. Segundo a decisão judicial, uma comissão foi nomeada para investigar a possível conduta violadora de dever funcional do médico, porém, nenhum fato concreto foi indicado. “[Rêmolo Aloise] fez apenas referência genérica, impedindo a análise de sua legalidade e até mesmo o exercício da ampla defesa”, disse o magistrado em seu relatório.

Segundo a sentença, “ao receber mandato popular, nem tudo pode o eleito, com a simples justificativa de que atende à vontade popular. Não recebe um cheque em branco. Todo ato deve se revestir de uma finalidade pública e de interesse coletivo, o que não se viu com a conduta ilícita e ímproba” de Aloise. O juiz também destacou que o ex-prefeito de Paraíso pouco se importou com as consequências de seu ato, tanto em relação ao erário, como no tocante à população.

Por esse crime, Rêmolo Aloise foi condenado a ressarcir aos cofres públicos todos os valores pagos ao médico Sandro Marciano dos Santos no período de seu afastamento, com correção monetária e juros. Ele também teve os direitos políticos suspensos por oito anos e foi condenado ao pagamento de multa correspondente a 50 vezes a última remuneração recebida, e ao pagamento de custas e despesas processuais. A defesa pode recorrer aos tribunais superiores.